O senador Paulo Paim (PT-RS) apelou em Plenário, nesta sexta-feira (4), pela aprovação de regime de registro e licenciamento de tratores que proteja pequenos produtores rurais da cobrança de taxas e impostos. Depois de relatar reunião da bancada de senadores do Rio Grande do Sul com representantes dos produtores familiares de seu estado, entre outros participantes, ele manifestou apoio a projeto sobre o assunto que já está tramitando no Senado, o PLC 57/2013, vindo da Câmara dos Deputados. - Quero reafirmar o meu apoio ao projeto e dizer que toda a comunidade agrícola do Rio Grande do Sul e do país está ansiosa pela aprovação dessa matéria – disse. O projeto de lei altera o Código de Trânsito Brasileiro, desobrigando as máquinas agrícolas do registro e licenciamento anual. A matéria está na Comissão de Reforma Agrária (CRA), onde foi designada relatora a senadora Ana Amélia (PR), da bancada gaúcha. O relatório está pronto para exame. Paim disse que sugeriu na reunião a criação de um grupo de trabalho para estudar um texto de consenso que permita a aprovação do projeto. Observou que o Ministério das Cidades não enviou representante, embora tenha sido convidado. A esta pasta está vinculado o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que foi levado a anular resolução que tratava da forma de registro devido às insatisfações geradas. De acordo com Paim, o Contran alega que as normas se aplicavam apenas ao maquinário que transitasse em via pública e foram editadas para garantir a identificação e a responsabilização dos proprietários em caso de infrações e acidentes. Porém, conforme explicou, os agricultores familiares deixaram de fazer o registro por falta de condições de pagar taxas e impostos.