O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu em Plenário, nesta terça-feira (8), a aprovação em regime de urgência do projeto de lei de iniciativa popular (PLS 321/2013) que assegura o repasse de 10% das receitas correntes brutas da União para o Sistema Único de Saúde (SUS).A proposta, que recebeu mais de 2,2 milhões de assinaturas de eleitores favoráveis à sua aprovação, foi elaborada pelo Movimento Saúde + 10, liderado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Médica Brasileira (AMB), contando ao todo com o apoio de mais de 44 entidades.- Espero e vou me empenhar para que o Movimento Nacional em Defesa da Saúde consiga aprovar esse projeto [PLS 321/2013] o mais rápido possível. A saúde de nossa gente precisa disto, merece isto, e eu me alio ao movimento em torno desta proposta - disse Paim.Destacando a importância da proposta, Paim lembrou que em 2008 apresentou projeto de lei (PLS 362/2008) propondo a destinação parcial dos royalties obtidos pela União na exploração do petróleo do pré-sal para o setor de saúde.Concurso públicoPaim também afirmou que concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para serviços notariais e registrais não cumpriu lei estadual que prevê a reserva de vagas para candidatos negros e pardos.Paim lamentou ainda posicionamento de dois magistrados, membros da comissão de concursos para juízes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que se colocaram contra a possibilidade de pessoas cegas poderem ocupar cargos de juízes no estado.Agência Senado