De 1995 a 2012, 44,4 mil trabalhadores em situação análoga à escravidão foram resgatados em operações do Ministério do Trabalho. O Brasil vem sendo elogiado internacionalmente pelos esforços para erradicar essa chaga. Mas, de acordo com estimativas do próprio governo, 200 mil pessoas ainda estão nessa condição. Isso coloca o Brasil em 94º num ranking internacional de 162 países, com a Mauritânia em primeiro. A fiscalização existe, mas a punição é relativamente branda: pagamento do que é devido, indenização e nome no cadastro. Por isso que, em 1999, o ex-senador Ademir Andrade (PSB-PA) apresentou a PEC do Trabalho Escravo, que prevê o confisco da propriedade em que for constatado o uso de trabalho escravo. Aprovação difícilA PEC do Trabalho Escravo foi aprovada na Câmara em maio do ano passado, depois de 13 anos de tramitação. No Senado, empacou. Mas ainda há esperança de ser votada em novembro. A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. A exemplo do que aconteceu na Câmara, um acordo com os ruralistas para votar um projeto que define o que é trabalho escravo permitiu a tramitação. Só que chegar ao consenso do que define trabalho escravo é motivo de discussões acaloradas. Quem é a favor da PEC afirma que há um conceito usado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), mas os ruralistas afirmam que esse mesmo conceito deve ser adaptado à realidade brasileira. “Essa PEC talvez constitua hoje uma das mais importantes e simbólicas proposições sob o exame do nosso Parlamento, uma vez que ela se apresenta como um passo verdadeiramente crítico para que a gente possa avançar em nosso País contra uma das mais vergonhosas situações sociais, que é mantida ainda agora, a escravidão”, afirmou o senador Paulo Paim (PT).Maior problemaEm audiência pública na Comissão de Segurança Pública do Senado, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, afirmou que o número alto de homicídios é o principal desafio da segurança pública no Brasil. “Toda política de segurança pública pautada por um viés de direitos humanos, como a Constituição orienta, deve proteger a vida e, portanto, em todos os sentidos para nós no Brasil, o principal desafio é diminuirmos o número de homicídios. Nós ainda estamos entre os países com número elevado de homicídios”, disse a ministra.Absolvido no SupremoO deputado Alexandre Roso (PSB) foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal da acusação de falsidade ideológica e desobediência à ordem judicial. Ele foi acusado pelo Ministério Público gaúcho de ter informado falsamente, quando era secretário de Saúde de São Leopoldo, o cumprimento de uma ordem judicial. De acordo com o Ministério Público Federal, faltaram provas. JORNAL do COMÉRCIO – Edgar Lisboa