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21.Novembro
Em reunião ocorrida no gabinete do Ministro da Previdência Social Garibaldi Alves

Em reunião ocorrida no dia de ontem, no gabinete do Ministro da Previdência Social Garibaldi Alves , com a presença do senador Paim, do senador Waldemir Moka e de representantes da sociedade, foram debatidas as proposições de autoria do senador Paim que vem no sentido de regulamentar a aposentadoria especial do servidor público, PLS 250/2005 e PEC 54/2013. A proposta de discussão teve origem na audiência pública realizada na Comissão de Assuntos Sociais destinada a instrução do projeto de Lei. O senador Paim, autor das propostas, disse estar disposto a retirar os projetos caso a seja esse o entendimento da maioria, porem, apesar de discordâncias, a ideia é que, tanto a Proposta de Emenda Constitucional quanto o Projeto de Lei, sigam sua tramitação no Senado Federal. A sugestão do Ministro foi no sentido de construir um substitutivo que não entre em conflito com a LC 142/2013, guardando as similitudes necessárias. Inclusive se propôs a levar essas considerações “ao núcleo duro do Governo”, para que possamos aprovar um projeto que atenda aos anseios dos servidores públicos e da administração pública. Apesar das fortes criticas ao texto da Lei Complementar 142/2013 , o entendimento é que a rediscussão do texto está inviabilizado, pois a matéria foi amplamente debatida quando da sua tramitação no Congresso Nacional.