Dívida do Estado, matriz tributária, depósitos judiciais e déficit de vagas nos presídios predominaram na reuniãoExecutivo fez balanço dos desafios a serem vencidos ao longo da gestãoO governador Tarso Genro (PT) fez ontem um balanço dos principais temas que ele quer enfrentar restando pouco mais de um ano para concluir sua gestão. A manifestação ocorreu na última reunião do ano do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão. Tarso pediu que o órgão consultivo encaminhe, no ano que vem, propostas para tópicos como a dívida do Estado, para o impasse sobre o pagamento do piso do magistério e para o déficit de vagas nos presídios. Tarso salientou a importância da aprovação no Congresso Nacional do projeto que modifica o indexador da dívida dos estados. O governador relatou que recebeu confirmação do senador Paulo Paim (PT) de que os aliados do governo Dilma Rousseff (PT) não têm intenção de postergar a votação - apesar “da manifestação discrepante do ministro (da Fazenda) Guido Mantega”. “Esse esforço de pressão e negociação que fiz com o governo federal muda o destino do Estado”, avaliou. O petista projetou que, sem a mudança, em 2016 ou 2017 o Executivo gaúcho “não vai mais funcionar e só vai pagar salários”. “Por isso, a presidente cedeu à pressão do Estado”, analisou Tarso. Na avaliação do governador, o Conselhão deve propor alternativas para as dívidas do Estado, e não só com a União, mas também as transformadas em precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) e as originadas de operações de crédito, necessárias para possibilitar investimentos. No caso das RPVs, Tarso aludiu ao projeto apresentado na Assembleia pelo governo que possibilita o pagamento de títulos no valor de até dez salários-mínimos sem a necessidade de intermediação de advogados. O texto está sendo questionado pela seccional gaúcha da OAB, que promete ir até o STF para barrar a proposta. O governador apontou que há diferentes interesses envolvidos no pagamento das RPVs, como o da sociedade, que deseja “que o Estado não quebre”; o do Tesouro, “que tem que arrecadar”; e dos advogados, que têm “direito legal e meritório” de receber pelas causas em que trabalham. Ele ainda garantiu que as finanças do ano que vem estão planejadas em matéria de arrecadação, mesmo que o governo continue a buscar recursos para o caixa nos depósitos judiciais. “Vamos deixar nos depósitos judiciais sempre o valor que a lei determina”, disse, acrescentando que “valores serão devolvidos em momentos de pico da arrecadação”.Na fala para os conselheiros, Tarso ainda apontou a necessidade de criação de uma câmara temática para discutir uma nova matriz tributária para o Estado e reiterou a meta de “não aumentar impostos”. “Os governos que me antecederam se comprometeram e tentaram aumentar os impostos. Nós rebaixamos e fizemos uma reformulação estrutural no Fundopem, horizontalizando os benefícios”, destacou.Piso do magistério ‘é impossível de pagar’, reforça governador O chefe do Executivo estadual também enfatizou que só irá pagar aos professores o piso nacional se o índice de reajuste, hoje pelo Fundeb, for modificado. Para Tarso Genro, um avanço significativo para a categoria será a distribuição de parcela de recursos obtidos pelos royalties de petróleo, que serão aplicados em um fundo “para melhorar o salário dos professores”. “Depende do piso (para o governo pagar). O piso Fundeb não adianta nem com royalties de petróleo nem com banda de música: 80% é impossível pagar”, brincou. “Mas um piso razoável e tendo esse dinheiro dos royalties é possível pagar”, ponderou.Ainda na área da educação, o petista se comprometeu a implantar, no início do próximo ano, escolas de turno integral. De acordo com o petista, as primeiras instituições nesse modelo estarão localizadas em Territórios de Paz, para contribuírem para os programas na área de segurança iniciados pela gestão.Na reunião que marcou três anos de atividades do Conselhão, o grupo ainda apresentou a 2ª Carta de Concertação, com metas e demandas para os próximos anos nas áreas econômica, social e político-democrática. A agenda foi criada com base nos debates que ocorrem nas câmaras temáticas do órgão. O secretário-executivo do Conselhão, Marcelo Danéris, destacou que o trabalho dos conselheiros contribuiu para muitos temas de interesse do governo, como os pedágios. “Várias propostas que vieram daqui hoje são realidade”, enalteceu. JORNAL do COMERCIO