O senador Paulo Paim (PT-RS) entende que os idosos já têm a meia-entrada garantida em seu Estatuto e não devem entrar no cálculo que estabelece um piso de 40% para a meia-entrada em eventos esportivos e culturais. A proposta deve ser votada nesta quarta-feira (4) em Plenário. http://www12.senado.gov.br/noticias/videos/2013/12/idoso-nao-deve-ter-limitacao-para-meia-entrada-defende-paim Meia-entrada será votada hoje no Senado A votação da proposta que muda as regras para a concessão da meia-entrada ocorre hoje. A matéria regulamenta o benefício para ingresso em espetáculos artísticos, culturais, esportivos e de entretenimento.O adiamento – de ontem para hoje – atende a pedido do senador Paulo Paim (PT-RS) para negociar com as lideranças partidárias alterações na proposta, a fim de que a nova legislação não prejudique a garantia de meia-entrada concedida pelo Estatuto do Idoso.O texto prevê direito ao benefício a estudantes, pessoas com deficiência, de baixa renda, entre 15 e 29 anos, e idosos com 60 anos ou mais. A proposta prevê que, pelo menos, 40% dos ingressos devem ser reservados para este fim.ZERO HORA Regulamentação da meia-entrada será votada em Plenário nesta quarta-feira Ficou para esta quarta-feira (4) a votação em Plenário do substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado (PLS 188/2007) que regulamenta o benefício da meia-entrada em espetáculos artísticos, culturais, esportivos e de entretenimento. O presidente do Senado, Renan Calheiros, garantiu que o substitutivo será o primeiro item da pauta de votações do Plenário.De acordo com o texto, terão direito à meia-entrada estudantes, idosos com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda entre 15 e 29 anos. A concessão fica restrita a 40% dos ingressos disponíveis e não se aplica aos eventos da Copa do Mundo 2014 e das Olimpíadas do Rio de Janeiro de 2016.A matéria seria votada nesta terça-feira (3), porém o senador Paulo Paim (PT-RS) pediu mais um dia para poder negociar com o relator, Vital do Rêgo (PMDB-PB), e com as lideranças partidárias, alterações para que a norma não venha a prejudicar os idosos, que já têm meia-entrada garantida pelo Estatuto do Idoso.RequisitosPara terem direito ao benefício, os estudantes deverão comprovar esta condição por meio da apresentação da Carteira de Identificação Estudantil (CIE) emitida por entidades estudantis de cada segmento. Já os idosos terão que apresentar documento de identidade oficial, enquanto os jovens carentes comprovarão essa condição por meio de comprovação de que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).A confecção da CIE deverá seguir modelo único nacionalmente padronizado e publicamente disponibilizado pelas entidades estudantis qualificadas em lei e, mediante certificação digital, pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Mas 50% das características da carteira poderão ser locais ou regionais. A carteira deverá ser renovada a cada ano.Agência Senado