Paim quer aprovação da proposta neste ano e promulgação em janeiro O presidente do Senado, Renan Calheiros , recebeu ontem a bancada do Rio Grande do Sul, que solicitou a colocação na pauta de votação, ainda neste ano legislativo, do projeto que muda o índice de correção das dívidas de estados, Distrito Federal e municípios junto à União. Pelo PLC 99/2013 — Complementar, as dívidas passam a ser corrigidas pela taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 9,5% ao ano, ou pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano, o que for menor. Desde 1997, no caso dos estados, e desde 2001, para os municípios, a correção mensal é feita pelo Índice ­Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6%, 7,5% ou 9%, conforme o contrato.A bancada gaúcha comunicou a Renan o acordo feito entre os senadores para manter o texto aprovado na Câmara dos Deputados, evitando que o projeto tenha que voltar àquela Casa. Pelo acordo, o projeto será votado na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de Assuntos Econômicos, na próxima semana, possibilitando a votação da matéria ainda neste ano no Plenário do Senado, antes do recesso parlamentar.A alteração no indexador, de IGP-DI mais 6% ao ano para IPCA mais 4% ou Selic, vai abrir espaço fiscal para que muitos estados acertem as dívidas com a União. No caso do Rio Grande do Sul, mais de R$ 1 bilhão por ano da dívida seria agregado ao estoque da dívida de R$ 42 bilhões com o governo federal.CréditosDe acordo com texto do Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado, a dívida total dos governos estaduais, sem contar as estatais, somava quase R$ 453,5 bilhões em dezembro de 2011. Quando descontados os créditos que os estados têm a receber, a dívida líquida cai para R$ 404,6 bilhões, sendo a União credora de 90% desse montante. Os demais 10% representavam dívidas bancárias e dívidas externas.Em Plenário, o senador Paulo Paim (PT-RS) registrou a reunião da bancada de seu estado com Renan Calheiros.— O que os deputados federais e senadores pedem é isso, que a proposta possa ser votada nem que seja no último dia do ano. Não haverá nenhum impacto este ano porque a promulgação só se dará durante o mês de janeiro — disse.Participaram da reunião, segundo Paim, representantes do governo; o vice-governador gaúcho, Beto Grill; o relator do projeto, Luiz Henrique (PMDB-SC); o líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE); deputados federais e estaduais; representantes das secretarias de Fazenda de Alagoas e do Rio Grande do Sul; e Pedro Simon (PMDB-RS), Armando Monteiro (PTB-PE) e Ana Amélia (PP-RS).Jornal do Senado