A CDH aprovou também parecer favorável ao PLS 191/2009, que pretende combater a violência contra professores e trabalhadores da educação. A proposta tem como principal objetivo promover o envolvimento de pais, alunos, educadores, polícia e comunidade para construir um ambiente de segurança nas escolas e evitar casos de violência praticados por alunos, pais ou responsáveis legais. O projeto, do senador Paulo Paim (PT-RS), estabelece que as escolas devem instituir mecanismos para solucionar conflitos entre professores e estudantes, além de manter equipe multidisciplinar com profissionais das áreas psicossocial e de saúde. Constatada a prática de violência contra o profissional da educação, o gestor escolar poderá aplicar de imediato uma série de medidas socioeducativas. Entre elas, a suspensão do agressor, que poderá ser impedido de frequentar o estabelecimento de ensino por até 15 dias. A vítima ou o agressor também poderá ser mudado de turma, sala ou turno, dentro do mesmo estabelecimento de ensino. Outra possibilidade prevista no projeto é a proposição de acordo de conciliação, levando em consideração as circunstâncias do caso concreto. Ainda de acordo com o texto, o diretor da escola poderá ainda propor aos órgãos jurisdicionais competentes a inclusão do agressor e, se necessário, de seus pais ou responsáveis legais, em programa oficial ou comunitário de assistência e orientação. O relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), concordou com a iniciativa, mas considerou que o projeto tem enfoque excessivamente repressivo, alicerçado no trinômio \"hierarquia/insubmissão/violência\". Por isso, optou por apresentar um substitutivo, com mudanças na redação original, para que tenha mais enfoque na educação e prevenção. Aprovado na CDH, o projeto vai agora para votação final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), caso não haja recurso para análise em Plenário. Fonte: Agência Senado.