O senador Paulo Paim apresentou, e ou aprovou durante o ano de 2013: Projetos Apresentados: - 02 (duas) Propostas de Emenda à Constituição – PEC;- 21 (vinte e um) Projetos de Lei do Senado – PLS. Projeto Aprovados: - 5 (cinco) e foram remetidos à Câmara dos Deputados; - 18 (dezoito) aprovados em comissões no Senado; - 2 (dois) que viraram lei. - 44 Audiência Públicas propostas e realizadas que tiveram como temas: O Renascimento Africano: O olhar da Juventude AfricanaDireitos da Pessoa Idosa : uma questão de cidadania / 70 anos da CLTSituação dos aposentados e pensionistas das forças armadasEstatuto da Juventude para instruir PLC nº 98 de 2011Acessibilidade e mobilidade das Pessoas com DeficiênciaSaúde e segurança no trabalho- ANAMATRAA aposentadoria especial para os pescadores e o período de “defeso” de 5 meses onde muitos pescadores são demitidos e ficam sem vínculo na empresaA Convenção 151 da Organização Internacional do trabalho, estabelece princípio da negociação coletiva entre trabalhadores públicos e os governos das três esferas - Municipal, Estadual e Federal. A situação dos vereadores do Brasil na ótica da EducaçãoAs recentes Manifestações Públicas na ótica da Juventude BrasileiraMobilidade Urbana e Direitos Humanos / Situação do Ensino Superior no BrasilSituação dos anistiados e anistiados dos Correio mediante conflito de grevePrevenção e combate à incêndios / Problemas do setor da pescaPLS 168/2012  - Institui o exercício social da medicina / A discriminação sofrida pelos portadores de HIV / Assédio no Serviço Público / A Segurança no Trabalho no Serviço Público / Alienação Parental: pais separadosPLS 47/2013 Obrigatoriedade do pagamento de Comissão de pelo menos 4% sobre o valor das vendas efetivadas pelo empregado da empresa comercialLeilão do Petróleo e Precarização do trabalhoViolação dos Direitos das APAEs- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do BrasilA realidade do Sistema Prisional Brasileiro e a indispensável garantia dos Direitos e Conquistas / Alienação parental no Núcleo da família: Pais não separadosInstruir PLS 434 de 2011. Altera a Lei 7183 para modificar a jornada de trabalho do aeronauta / Fundos de pensãoA importância da realização do Worldskill no Brasil e a contribuição do Sistema ‘S’ para a educação profissional”O reconhecimento e validação dos diplomas de Mercosul e a situação dos estudantes transferidos das universidades Públicas e privadasA luta das Pessoas com deficiência em relação aos seus direitos e conquistasO Sucesso dos cotistas – das Universidades ao Concurso PúblicoSemana Nacional de luta das Pessoas com DeficiênciaENCÍCLICA PACEM IN TERRIS (PAZ NA TERRA!)Sistema Degradante a que são submetidos os Passageiros e Tripulantes de Navios de Bandeira Nacional e Estrangeira / Aposentadoria especial na construção civil / Aposentadoria especial dos Servidores Públicos em especial PcDs25 anos da Fundação Palmares e 10 anos da SEPPIRAudiência para divulgação do Fórum Mundial de Direitos HumanosNegociação coletiva no setor público / 25 anos da Constituição BrasileiraReunião para seleção da premiação D. Helder CamaraO custo de vida dos Idosos no Envelhecimento / Incêndio da Boate Kiss Seguem projetos e ementas citados: - Projetos Aprovados e remetidos à Câmara dos Deputados SF PLS 67/2011 de 01/03/2011 Ementa: Regulamenta o exercício das profissões de transcritor e de revisor de textos em braille. Autor(a): Senador Paulo Paim SF PLS 161/2011 de 13/04/2011  Ementa: Altera o § 2º do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para equiparar ao filho do segurado o menor sob sua guarda judicial, mediante declaração do segurado, desde que ele não possua condições suficientes para o próprio sustento e educação.  Autor(a): Senador Paulo Paim SF PLS 375/2008 de 08/10/2008  Ementa: Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir, aos aposentados de baixa renda, a dedução das despesas com medicamentos da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.  Autor(a): Senador Paulo Paim SF PLS 62/2005 de 09/03/2005  Ementa: Altera o artigo 134 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. (\\\\\\\\\\\\\\\"As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período nos 12 (doze) meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito\\\\\\\\\\\\\\\").  Autor(a): Senador Paulo Paim SF PLS 17/2004 de 01/03/2004  Ementa: Dá nova redação ao inciso IV do artigo 1º da Lei nº 8989, de 24 de fevereiro de 1995, incluindo os deficientes auditivos na obtenção da insenção do IPI, na aquisição de automóveis. Autor(a): Senador Paulo Paim   - Projetos Aprovados em comissões no Senado SF PLS 23/2013 de 07/02/2013  Ementa: Altera a Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para determinar que a avaliação da aptidão de pessoa com deficiência aprovada em concurso para exercício de cargo ou de emprego público seja feita durante o estágio probatório.  Autor(a): Senador Paulo Paim SF PLS 150/2013 de 26/04/2013  Ementa: Acrescenta § 5º e 6º ao art. 55 e acrescenta § 9º ao art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que \\\\\\\\\\\\\\\"dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências\\\\\\\\\\\\\\\", para dispor sobre a contagem do período de defeso no âmbito da pesca como tempo de contribuição e aposentadoria especial dos pescadores.  Autor(a): Senador Paulo Paim SF PLS 152/2013 de 29/04/2013  Ementa: Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 55 e § 9º ao art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contagem do período de defeso no âmbito da pesca como tempo de contribuição e definir regras para a concessão de aposentadoria especial para os pescadores e trabalhadores em atividades afins; e acrescenta o art. 4º-A e o inciso XVIII ao art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para instituir o salário-ambiental durante o período de defeso. Autor(a): Senador Paulo Paim SF PLS 314/2013 de 06/08/2013  Ementa: Altera o art. 5º da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, para que os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal, não venham a excluir da condição de dependente quem assim estiver definido pelo Regime Geral da Previdência Social.  Autor(a): Senador Paulo Paim SF PLS 308/2012 de 27/08/2012  Ementa: Altera o art. 120 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências para fixar a competência da Justiça do Trabalho para julgar as ações regressivas.  Autor(a): Senador Paulo Paim SF PLS 309/2012 de 27/08/2012  Ementa: Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para autorizar a pessoa física a realizar doações aos Fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual do imposto de renda.  Autor(a): Senador Paulo Paim SF PLS 418/2012 de 20/11/2012  Ementa: Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, para inserir capítulo sobre o direito à propriedade definitiva das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.  Autor(a): Senador Paulo Paim SF PLS 161/2011 de 13/04/2011  Ementa: Altera o § 2º do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para equiparar ao filho do segurado o menor sob sua guarda judicial, mediante declaração do segurado, desde que ele não possua condições suficientes para o próprio sustento e educação.  Autor(a): Senador Paulo Paim SF PLS 228/2011 de 10/05/2011 - Complementar  Ementa: Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao trabalhador na construção civil. Autor(a): Senador Paulo Paim SF PLS 120/2010 de 05/05/2010  Ementa: Altera a Lei nº. 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na BR -293, constante da Relação Descritiva de Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, trecho que especifica.  Autor(a): Senador Paulo Paim SF PLS 155/2010 de 01/06/2010 - Complementar  Ementa: Regulamenta o pagamento de adicional de insalubridade e a concessão de aposentadoria especial ao trabalhador que exerça as atividades de coleta de lixo e de varredura de vias e de logradouros.  Autor(a): Senador Paulo Paim SF PLS 204/2010 de 07/07/2010  Ementa: Dispõe sobre a promoção de Cabos estabilizados e Taifeiros-Mor e a promoção de Sargentos do quadro Especial do Exército Brasileiro à graduação de Subtenente.  Autor(a): Senador Paulo Paim SF PLS 214/2008 de 28/05/2008  Ementa: Acrescenta § 4º ao art. 23 da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre a participação dos sindicatos de trabalhadores na Comissão Paritária, no âmbito do órgão de gestão de mão-de-obra do trabalho portuário, e dá outras providências.  Autor(a): Senador Paulo Paim SF PLS 178/2007 de 02/04/2007  Ementa: Regulamenta o inciso VII do parágrafo único do art. 194 da Constituição Federal para dispor sobre a gestão quadripartite da seguridade social, a cargo dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. Autor(a): Senador Paulo Paim SF PLS 250/2005 de 06/07/2005 - Complementar  Ementa: Estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos portadores de deficiência.  Autor(a): Senador Paulo Paim SF PLS 205/2004 de 05/07/2004  Ementa: Regulamenta o § 13 do art. 195 da Constituição Federal, e dá outras providências.(Dispõe sobre o Conselho Nacional de Previdência Social CNPS). Autor(a): Senador Paulo Paim   - Projetos que viraram lei SF ECD 115/2007 de 15/03/2007 Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão do comerciário. Autor(a): Senador Paulo Paim SF PEC 20/2013 de 16/04/2013  Ementa: Altera os arts. 52, 55 e 66, da Constituição Federal, para estabelecer o voto aberto nos casos em que menciona, terminando com o voto secreto do parlamentar. Autor(a): Senador Paulo Paim