Em pronunciamento nesta sexta-feira (14), o senador Paulo Paim (PT-RS) fez um apelo pelo cumprimento do acordo firmado entre todos os senadores para análise do projeto que reduz encargos de estados e municípios sobre suas dívidas com a União (PLC 99/2013). A expectativa do parlamentar é de que o Plenário comece a examinar a proposta no início de março. — Faltam 19 dias para encerrar o prazo segundo compromisso firmado entre todos os líderes e senadores e senadoras para votarmos o projeto que trata da renegociação da dívida dos estados. Quero, mais uma vez, lembrar que esse acordo é firmado entre todas as partes e que tanto a CAE [Comissão de Assuntos Econômicos] quanto a CCJ [Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania] assumiram o compromisso de deliberar, creio eu, na semana que vem sobre o tema, para que, assim, antes do dia 5, a gente possa votar a matéria – lembrou o senador gaúcho. Apresentada originalmente pelo governo, a proposta troca o atual indexador das dívidas, o IGP-DI, pelo IPCA. Além disso, reduz os juros anuais, dos atuais 6% a 9% para 4%, e define a taxa básica de juros (Selic) como limitador do pagamento dos encargos. Como recebeu emendas, o texto será examinado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos. O senador afirmou que está em xeque a credibilidade do Senado. — Há uma expectativa muito grande, não só do Rio Grande, mas também de outros estados, de que o acordo firmado será cumprido e de que a matéria será votada no prazo estipulado, marcado, acordado, assinado, lavrado, avalizado por todos nós - disse.