O incêndio na Boate Kiss, na cidade de Santa Maria (RS), ocorrido em 27 de janeiro de 2013, deixou 242 mortos e 116 feridos. Foi um dos piores eventos do tipo já registrados em todo o mundo. A tragédia comoveu o país e gerou amplo debate sobre a segurança em estabelecimentos noturnos, com repercussões no Congresso Nacional. Senadores e deputados se mobilizaram no acompanhamento das investigações, no apoio aos familiares das vítimas e na promoção de diálogo com especialistas das áreas envolvidas. A legislação existente foi revista, à busca de uma proposta que pudesse, de forma clara e objetiva, estabelecer parâmetros nacionais para a prevenção de incêndios e desastres em locais de aglomeração de pessoas. No Senado, funcionou uma comissão especial temporária que fez levantamento da legislação pertinente à prevenção e combate de incêndios. Entre as propostas apresentadas no relatório elaborado após 60 dias de trabalho da comissão, estão uma minuta de Código Nacional de Segurança Contra Incêndio e Pânico; a regulamentação das atividades dos corpos de bombeiros militares e dos bombeiros civis, municipais e voluntários; a padronização dos procedimentos operacionais para os Corpos de Bombeiros; e um programa educacional nas escolas. As propostas da comissão do Senado foram encaminhadas à comissão especial da Câmara e ao Grupo de Trabalho do Executivo, coordenado pelo Ministério da Justiça, criados, respectivamente, para tratar do tema da segurança em locais de concentração de público e da regulamentação da ação dos bombeiros pelo país. Na Câmara, houve acordo para que se apresentasse uma Emenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei 2.020/2007, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que está pronto para votação em Plenário desde julho do ano passado. — Desde o início dos trabalhos, defendemos a unificação dos textos e a convergência dos trabalhos. Mais poderia ser acrescentado ao projeto da Câmara, mas ele atende, sim, às expectativas — explicou o senador Paulo Paim (PT-RS), que integrou a comissão do Senado. Acordo Os parlamentares tinham a expectativa de que a proposta final  fosse aprovada e se tornasse lei ainda em 2013. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que coordenou os trabalhos da comissão específica da Câmara, explica que o projeto ainda não foi votado pelo Plenário devido a sucessivos trancamentos de pauta decorrentes de urgência constitucional dada a projetos de grande alcance ou de medidas provisórias. Segundo o parlamentar, já há acordo de líderes para a votação do PL 2.020. — Em conversa, o presidente [da Câmara] Henrique Eduardo Alves me disse que está sendo negociada a retirada da urgência do projeto do Marco Civil da Internet. O projeto das casas noturnas pode ser o primeiro a ser votado pela Câmara tão logo a pauta esteja liberada — informou Pimenta. A senadora Ana Amélia ­(PP-RS), que presidiu a comissão temporária do Senado, cobrou em discurso no Plenário no início do mês a votação da proposta pela Câmara, para que ela possa também ser votada pelo Senado. — Se você não estabelecer um padrão uniforme, com regras claras e simples, na prevenção, na informação e na fiscalização rigorosa pelos órgãos competentes, você vai talvez continuar vendo, lamentavelmente, se repetir tragédias como a da boate Kiss em nosso país — declarou a senadora, demonstrando preocupação com o riso de o caso cair no esquecimento. Paim também está preocupado com o tempo para a aprovação da proposta. — O País não pode passar por uma tragédia dessa envergadura e deixar tudo como está — ­afirmou. Tema complexo A proposta que aguarda votação na Câmara é abrangente, apesar de se limitar à competência legislativa federal no tema. Concessão de alvarás são da alçada municipal, assim como regras para prevenção e combate a incêndios são de competência estadual. O projeto faz alterações no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), no Código Civil (Lei 10.406/2002) e na lei de sanções aplicáveis a agentes públicos em casos de improbidade (Lei 8.429/1992). O texto procura integrar a ação de prefeituras e corpos de bombeiros na prevenção e combate a incêndio e a desastres e explicita as responsabilidades de cada um e as responsabilidades comuns. Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)