Em audiência na Comissão de Direitos Humanos, senadores e convidados defenderam que a Câmara dos Deputados acelere a votação de proposta sobre reserva de vagas nos concursos públicos federaisA aprovação da reserva de vagas para afrodescendentes nos concursos públicos federais foi defendida em audiência na Comissão de Direitos Humanos (CDH) ontem. O diretor da ONG Educafro, frei David Santos, pediu audiência com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para tratar do assunto. A intenção é que Renan ajude a convencer o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, a pautar imediatamente o projeto no Plenário da Casa.A proposta, de iniciativa do Executivo, sugere reserva de 20% das vagas para pardos e negros pelo prazo de 10 anos. O texto tramita em regime de urgência, com 45 dias para análise em cada Casa. Na Câmara, já passou por três comissões, recebendo emendas. Falta a decisão em Plenário, onde o texto tranca a pauta. Se aprovado, será examinado pelo Senado.Paulo Paim (PT-RS), que propôs a audiência, informou que, no Senado, haverá outro debate, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde a matéria receberá parecer antes de ir a Plenário. Ele apontou um “clima favorável” à aprovação do projeto.Para frei David, o fato de os líderes partidários da Câmara não terem deixado a matéria entrar em pauta causa preocupação. Ele defendeu as emendas aprovadas nas comissões, entre as quais a elevação das cotas para 30% das vagas e a inclusão de indígenas como beneficiários.ObrigatoriedadeOs expositores destacaram que, além de significar mais uma medida reparadora da dívida social com os descendentes dos escravos, a reserva de vagas concretiza o princípio constitucional da redução das desigualdades. De acordo com Augusto Werneck, procurador do estado do Rio de Janeiro, as cotas devem ser entendidas como obrigação do Estado.— Elas são um direito e têm que existir, senão haverá flagrante inconstitucionalidade.O promotor de Justiça Libanio Rodrigues, diretor-geral do Ministério Público do DF, disse que a baixa representatividade dos negros em posições de poder contribuiu para a prática do racismo institucional.Adilson Moreira, doutor pela Universidade de Harvard, observou que, mesmo nos Estados Unidos, onde houve reversão da ideia de cotas como resposta à discriminação, o valor das ações afirmativas vem sendo aceito como meio de assegurar a diversidade.— Não podemos ter instituições sociais exclusivamente brancas numa sociedade multirracial e multicultural — disse.Segundo Moreira, essa ideia se expandiu pelo entendimento de que a diversidade traz benefícios, tornando as instituições mais capacitadas a responder aos problemas sociais.Jornal do Senado