Pesquisar no site
19.Março
Comenda Abdias do Nascimento

Paim é escolhido Presidente do Conselho da Comenda Abdias do Nascimento. COMPOSIÇÃOPresidente: Senador Paulo Paim - PT-RSvice-Presidente: Senadora Lídice da Mata - PSB - BAPMDBRicardo Ferraço[1] PSDB, PTB, PP,PDTAcir Gurgacz[3] DEM  PRCidinho Santos[5] PSDSérgio Petecão[6] PC do BInácio Arruda[7] PVPaulo Davim[8] PRB VAGO[9] PSC Eduardo Amorim[10] PSOL Randolfe Rodrigues[11] SDD Vicentinho Alves[12]   RESOLUÇÃO N° 47, DE 2013Institui no Senado Federal a Comenda Senador Abdias Nascimento e dá outras providências.O Senado Federal resolve:Art. 1° É instituída a Comenda Senador Abdias Nascimento, destinada a agraciar personalidades que tenham oferecido contribuição relevante à proteção e à promoção da cultura afro-brasileira.Art. 2° A Comenda será conferida a 5 (cinco) personalidades, anualmente, durante sessão do Senado Federal especialmente convocada para esse fim, a realizar-se no mês de novembro.Art. 3° A indicação de candidato, acompanhada do respectivo curriculum vitae e de justificativa, deverá ser encaminhada à Mesa até o dia 1° de junho.Parágrafo único. Poderão indicar candidatos à ComendaI – entidades governamentais e não governamentais de âmbito nacional que desenvolvam atividades relacionadas à proteção e à promoção da cultura afro-brasileira;II – Senadores;III – Deputados Federais.Art. 4° Para proceder à apreciação das indicações e à escolha dos agraciados, será constituído o Conselho da Comenda Senador Abdias Nascimento, composto por um representante de cada um dos partidos políticos com assento no Senado Federal.§ 1° O Conselho a que se refere o caput será renovado a cada ano, permitida a recondução de seus membros.§ 2° O Conselho escolherá, anualmente, entre os seus integrantes, seu Presidente. Art. 5° Os nomes dos agraciados deverão ser encaminhados à Mesa do Senado Federal até o dia 5 de outubro e serão publicamente divulgados.Art. 6° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Senado Federal, 22 de novembro de 2013.SenadorRenan Calheiros,Presidente do Senado Federal