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21.Março
Paim recebe senador austríaco

Paulo Paim recebeu a visita do senador austríaco, Reinhard Todt e da embaixadora Mariane Feldmann. Na pauta: homofobia, adoção de crianças, casamento civil, direitos humanos e direitos digitais.   Senador Paim recebe parlamentar austríaco para tratar sobre Direitos Humanos LGBT e marco civil da internet O senador Paulo Paim (PT-RS) recebeu, em nome da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado brasileiro, o parlamentar Marco Schreuder, do Partido Verde da Áustria, e a embaixadora do país em Brasília, Marianne Feldmann. O representante do Conselho Federal, como é conhecido o Senado austríaco, esteve com o senador Paim para buscar entendimento sobre o novo marco civil da internet, que está em debate no Congresso brasileiro como também na União Europeia. Schereuder também buscou o diálogo sobre os direitos civis de gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros (LGBT).  Segundo o parlamentar austríaco, o momento de debate sobre o marco civil da internet é delicado, mas pede estreitamento de relações entre países como o Brasil e o bloco da União Europeia, para garantia de direitos individuais que preocupam ambos. Para o senador Paulo Paim, o momento pede reflexão. \"Este debate envolve a necessidade de garantirmos direitos mas também buscarmos deveres e resguardar informações nacionais\", afirmou o senador.  Em relação às questões LGBT, o senador Marco Schreuder, único parlamentar homossexual assumido na Áustria, afirmou que a luta em seu país para garantia de direitos é tão difícil quanto no Brasil, citando como exemplo que a legalização da homossexualidade só se tornou possível em 1970 na Áustria, enquanto no Brasil o reconhecimento da homossexualidade é legal há mais de um século. O senador Paulo Paim explicou sobre as dificuldades para aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122 de 2006, de autoria da deputada Iara Bernardi, que criminaliza a homofobia e outros crimes de ódio. \"Tivemos um embate fervoroso nesta Casa para aprovar o projeto e por oposição ferrenha não conseguimos avançar, apesar da importância da matéria afirmou o senador Paim.  Outras pautas em Direitos Humanos O senador Paim também expôs ao parlamentar Schreuder as principais demandas em Direitos Humanos atualmente em debate no parlamento brasileiro, e as dificuldades para evitar violações pelo trabalho legislativo. Segundo o senador Paulo Paim, questões de homologação de terras indígenas, trabalho escravo, violência contra a mulher e direitos da infância e de deficientes são principais pautas em discussão na Casa.   Vinicius Ehlers Assessoria de comunicação e imprensa CDH Senado