Senado quer fixar em lei prazo de 180 dias para registro de patentesUm projeto a ser votado nesta terça-feira, 15/4, pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado crava o que pode parecer uma meta impossível para o país: examinar pedidos de registros de marcas e patentes em, no máximo, 180 dias.Trata-se de uma proposta do senador Paulo Paim (PT-RS), que conta com parecer favorável do relator, Luiz Henrique (PMDB-SC). É o PLS 316/2013, que tramita na CCT em caráter terminativo – portanto, pode seguir direto para a Câmara – e faz parte da pauta desta semana.A questão principal é que a realidade do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, responsável pelo registro de patentes no Brasil, é muito diferente. Em média, o INPI leva oito anos, ou 2.740 dias além do prazo que o senador quer determinar como limite máximo.Para Paim, “a morosidade do sistema nacional de análise de pedidos de registro de marcas e patentes configura um grave gargalo para a inovação”, problema que considera “inaceitável”. E apesar de admitir avanços no INPI, sustenta que “os resultados obtidos ainda deixam a desejar”.O relatório que defende a aprovação do projeto reconhece que o prazo de 180 dias é “medida ambiciosa”. O próprio INPI reconhece a demora. Ainda no ano passado, ao participar de reunião na Câmara, o ex-presidente do órgão, Jorge Ávila, classificou a situação como “uma calamidade”.O novo presidente, Otávio Brandelli, insiste  no INPI defende há anos: precisa de mais funcionários. São cerca de 270 para mais de 30 mil pedidos por ano. Daí que o prazo médio seja de oito anos. A meta do Instituto, porém, é se aproximar da média dos países ricos, de quatro anos. Ainda longe dos ambiciosos 180 dias.Convergência Digital