A redução de encargos do PIS-Pasep e da Cofins a medicamentos vendidos sob prescrição médica foi aprovado ontem na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Atualmente, o regime especial de crédito presumido se limita a remédios relacionados pelo Poder Executivo. O projeto  (PLS 43/2014), de Vital do Rêgo (PMDB-PB), segue para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).Vital argumenta que o incentivo tributário em vigor restringe a redução de preços a poucos remédios. Além disso, ele afirma que a lista de medicamentos está desatualizada, não contemplando produtos mais utilizados hoje.O relator, Paulo Paim (PT-RS), apontou o impacto positivo no orçamento familiar.— A maior proporção dos gastos com saúde se refere a medicamentos, fatia que aumenta quanto menor é a renda familiar. A iniciativa pode contribuir para um alívio no orçamento de muitas famílias em nosso país — disse.Também estava na pauta o PLS 305/2012, que dá incentivo tributário a empresas que contribuírem para a capacitação profissional de jovens que vivem em abrigos ou casas de reabilitação. A proposição foi discutida, mas, para atender a pedido de vista coletiva, a votação foi transferida para a próxima semana.Jornal do Senado