Projeto que muda lei sobre motoristas recebe críticasProfissionais pedem que Senado rejeite projeto da Câmara que aumenta a jornada de trabalho e diminui o tempo de descanso. Melhores condições de trabalho são pedidas pela internet e por telefoneRodoviários que ontem participaram de audiência na Comissão de Direitos Humanos (CDH) criticaram a possibilidade de mudanças na Lei 12.619/2012, conhecida como Lei do Descanso, que trata do exercício da profissão de motorista. A proposta, aprovada pela Câmara no dia 29, inclui aumento da jornada de trabalho, diminuição do tempo de descanso e está tramitando no Senado (PLC 41/2014).Na opinião dos participantes da audiência, essas alterações vão piorar ainda mais as condições de trabalho, gerar mais mortes no trânsito e só vão atender interesses de empresários e do agronegócio.O procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes também se mostrou contrário à iniciativa, classificada por ele de “atrocidade”.— A situação é de perplexidade. Temos uma conquista consolidada sendo atacada e sabotada desde o início de sua vigência há dois anos. Grupos sem o menor senso de humanidade lutam para destruir uma lei que busca reestruturar o sistema sob o primado da dignidade e respeito ao ser humano — disse.Segundo Moraes, as mudanças “interessam apenas ao grande capital, divorciado de compromisso com o ser humano e com o trabalhador”.— Estamos no momento final de salvar ou não essa norma. Acredito que o Senado vai cuidar para que essa atrocidade não passe pelo Legislativo — afirmou.Paulo Paim (PT-RS) disse que vai pedir uma audiência dos rodoviários com o presidente do Senado, Renan Calheiros.— De minha parte, esse projeto não pode ser votado a toque de caixa. Não podemos votar alteração numa lei que demorou 40 anos para virar realidade sem ouvir os ­trabalhadores — afirmou.Mais tempoPaim quer também que o PLC 41/2014 seja apensado ao PLS 271/2008, apresentado por ele, que trata do Estatuto do Rodoviário. Segundo ele, isso possibilitaria mais tempo para debater o assunto.Os rodoviários informaram que farão uma “peregrinação” aos gabinetes parlamentares para mostrar os prejuízos dos motoristas com as mudanças.— Querem restringir uma conquista dos trabalhadores. Mas vamos explicar aos senadores que um país de primeira não pode ter emprego de terceira — afirmou o presidente da CUT do Rio Grande do Sul, Claudir Nespolo.Os rodoviários disseram que problemas como estresse, baixa autoestima, sedentarismo e lesões por esforços repetitivos desafiam a saúde.Segundo Alceu Weber, delegado sindical da Companhia Carris Porto-Alegrense, grandes empresas em São Paulo têm até 80 caminhões parados por falta de mão de obra. Segundo ele, “o capital tem fechado as portas para o próprio negócio ao achar que o motorista é um robô”. Ele lembrou que, num dia de trabalho urbano, um motorista faz mais de 3.800 trocas de marcha, pois a maioria dos veículos ainda não tem câmbio automático.— O resultado é um alto índice de LER [lesão por esforço repetitivo], principalmente em ombros e braços direitos e pernas esquerdas — lamentou.O texto aprovado pela Câmara é um substitutivo do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) aos Projetos de Lei 4.246/2012 e 5.943/2013. Na noite da votação, o jornal Correio Braziliense flagrou um grupo de manifestantes recebendo dinheiro depois que estiveram na galeria do Plenário apoiando deputados que votaram a favor do texto.Segundo a proposta, a jornada do motorista profissional continua a ser de oito horas, com duas extras, mas convenção ou acordo coletivo poderá prever até quatro horas extras, somando 12 horas de direção. Além disso, a cada seis horas ao volante, o motorista deverá descansar 30 minutos, mas esse tempo poderá ser fracionado. O substitutivo ainda converte em advertência as multas por inobservância dos tempos de descanso e as por excesso de peso do caminhão.A audiência foi interativa: muitos motoristas em todo o país se manifestaram pela internet e por telefone, reclamando do projeto e pedindo melhores condições de trabalho.Jornal do Senado