JORNAL do COMÉRCIO – Edgar Lisboa A ideia de dar competência penal à justiça trabalhista ganhou força com um projeto de lei do senador Paulo Paim (PT) prevendo a aplicação de pena por juízes do Trabalho. A proposta, elaborada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e por membros do Ministério Público do Trabalho, vai transferir para a justiça trabalhista todos os casos que envolvam trabalho. Outra proposta, já pronta para ser votada e com possibilidade de ser analisada antes do recesso parlamentar, diminui a possibilidade de recursos ao considerar definitivas decisões que sejam semelhantes a outras existentes. De acordo com Paim, as duas propostas são praticamente uma reforma da justiça trabalhista. “Vai mudar muito, dar mais celeridade ao processo e fazer com que cumpram a lei. Hoje há muitas empresas que vêem mais vantagem em enfrentar poucos processos do que cumprir a legislação”, disse.