Segue para sanção projeto que evita violência de pais ou responsáveis. Cursos e orientação psicológica estão entre os procedimentos a serem indicados pelo conselho tutelarO Plenário aprovou ontem projeto que protege crianças de maus-tratos. O texto (PLC 58/2014), que ontem mesmo havia sido aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH), segue para sanção.A apresentadora Xuxa Meneghel, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a ministra do Turismo, Marta Suplicy, e a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, acompanharam a votação.O projeto vinha sendo chamada de Lei da Palmada e foi rebatizado para Lei Menino Bernardo, em homenagem ao garoto gaúcho Bernardo Boldrini, de 11 anos, cujo corpo foi encontrado em abril, enterrado às margens de uma estrada em Frederico Westphalen (RS). O pai e a madrasta são suspeitos de participarem da morte do garoto.O presidente do Senado, Renan Calheiros, destacou que 4 de junho é o Dia Internacional das Crianças Vítimas de Agressão. Para ele, o texto poderá ajudar na harmonização da relação de pais e filhos. Mais cedo, em visita a Renan, Xuxa havia pedido que as crianças sejam educadas sem violência.— A pessoa que deu uma palmada vai ser presa? Não! Nós queremos mostrar que as pessoas podem e devem ensinar uma criança sem usar violência. É só isso que estamos pedindo. É isto que a lei faz: que a criança seja vista com os mesmos direitos que nós, adultos — disse Xuxa.Para Ana Rita (PT-ES), relatora da proposta na CDH, a razão primordial do projeto é proteger crianças e adolescentes do tratamento degradante. Segundo ela, o projeto não busca penalizar, mas sim encaminhar os pais, quando for o caso, a cumprirem determinados procedimentos, como cursos ou orientação psicológica. Dependendo da situação, disse, o conselho tutelar poderá acionar a polícia. A senadora reconheceu que o projeto é polêmico e lembrou que o ato de bater é cultural, mas precisa ser enfrentado.— Essa lei contribui para que tenhamos cidadãos mais preparados para o futuro. Se queremos uma sociedade melhor e de paz, precisamos formar essa nova geração com novos princípios e valores, com cidadãos mais tolerantes e que suportem melhor uns aos outros — afirmou.Para Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o projeto tem inspiração científica: dados do Brasil apontam 130 mil casos de violação de direitos humanos de crianças só em 2012. Mário Couto (PSDB-PA) disse que a aprovação do texto é um passo à frente e cobrou uma gestão mais eficiente para cuidar das crianças carentes.Lídice da Mata (PSB-BA) pediu uma nova cultura na educação de filhos, sem violência física ou psíquica. Eduardo Suplicy (PT-SP), Cristovam Buarque (PDT-DF), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) também elogiaram o texto. Para Humberto Costa (PT-PE), a lei é necessária para mudar a mentalidade do uso da violência na educação.— Vamos avançar. Queremos construir uma sociedade em que todos tenham direitos e que esses direitos sejam praticados desde muito cedo.CríticasDe acordo com Magno Malta (PR-ES), cerca de 80% do projeto já está contemplado no Estatuto da Criança e do Adolescente. Ele criticou a subjetividade do texto e pediu clareza para separar “educação de filhos” da “violência”. Malta lembrou que uma de suas batalhas de vida é lutar contra a pedofilia e pela recuperação de dependentes químicos, o que lhe daria legitimidade para tratar do assunto. Ele leu um artigo do jornalista Ricardo Kostcho, com críticas à Lei Menino Bernardo. Segundo o artigo, o uso da palmada vem diminuindo, mas nem por isso a violência deixou de crescer.Malta afirmou que a Justiça precisa agir em, no máximo, 24 horas para evitar que agressores escapem. Ele reclamou que o texto do projeto “dormiu quatro anos na Câmara”, mas não foi debatido de forma profunda no Senado. Ele registrou que teve apenas “uma hora” para examinar o texto.— O que o Senado está fazendo é um crime contra ele mesmo — declarou.