A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou em primeiro turno o projeto substitutivo de Paulo Paim (PT-RS) ao PLS 434/2011, que disciplina a profissão de aeronauta (pilotos, copilotos, comissários e mecânicos de voo) e regula a jornada de trabalho. O texto será submetido a segundo turno na próxima reunião da CAS e poderá receber emendas.Pelo texto, o número de folgas mensais sobe para 12. Atualmente, segundo a lei que regulamenta a profissão (Lei 7.183/1984), esses trabalhadores têm no mínimo 8 dias de repouso remunerado por mês. Nos meses de janeiro, fevereiro, julho e dezembro, considerados alta temporada, será permitido que o número de folgas mensais caia para dez, conforme o texto aprovado.Segundo o relator, Paim, verifica-se uma distorção entre a quantidade de folgas dos aeronautas e dos trabalhadores da maioria das categorias. Os trabalhadores de outras categorias têm em média 119 folgas por ano, das quais 102 folgas em finais de semana, acrescidas de 17 nos feriados. Os aeronautas gozam apenas 96 folgas anuais.— Nossa principal preocupação é com a segurança do voo. Recentemente, em um fórum internacional, dados apresentados por uma empresa aérea brasileira demonstraram que 78% dos erros cometidos por pilotos estão diretamente relacionados à fadiga — afirmou Paim.O senador observou que a lei atual está defasada. Há 30 anos, por exemplo, não havia voos noturnos. Pilotos chegam a voar, hoje, três madrugadas consecutivas.O projeto original é do senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT). A votação foi acompanhada por entidades de representação da categoria.Jornal do Senado