Em 2008 o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional (Súmula Vinculante nº 4) o adicional de insalubridade com base no salário mínimo. Diante dessa decisão o senador Paulo Paim (PT/RS) apresentou o PLS 294/2008 propondo uma nova base de cálculo que passe a incidir sobre o salário do trabalhador (alíquotas de 20%, 30% e 50%). - O projeto eleva o valor da base de cálculo, estimulando o empregador para que ele promova ações que visem à eliminação ou neutralização de fatores físicos ou químicos que causam insalubridade em seu estabelecimento, argumentou Paim. O projeto está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com relatoria do senador Acir Gurgacs (PDT/RO). - Creio que pela importância da proposta é fundamental que as pessoas enviem mensagens para o presidente da CCJ, senador Vital do Rego e para o relator solicitando a votação do projeto. Isso também pode ser feito pelas redes sociais em forma de campanha, comentou Paim.