Paim também falou sobre a sanção da Lei Complementar nº 146 de 2014 pela presidenta Dilma Rousseff. Essa lei assegura o direito da estabilidade provisória no trabalho a quem detiver a guarda do filho nos casos em que ocorrer o falecimento da genitora. “É preciso que tenhamos sempre em mente que a licença-maternidade não é apenas um mecanismo de proteção à mãe, mas também de amparo ao recém-nascido. Essa lei veio para garantir que os direitos da mãe, no caso de seu falecimento, sejam estendidos a quem detiver a guarda do menor”, explicou.