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16.Julho
Paim defende projeto sobre tributação de micros e pequenas empresas

Paulo Paim (PT-RS) defendeu a aprovação do projeto que acaba com a aplicação da substituição tributária ao setor de micros e pequenas empresas (PLC 60/2014).Por meio da substituição tributária, um contribuinte, nesse caso uma empresa, recolhe de forma antecipada o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre toda a cadeia de comercialização de um produto, com base num valor presumido pela venda. Na prática, todos os envolvidos pagam o imposto devido, mas o recolhimento é feito por apenas um dos contribuintes.No entendimento de Paim, esse sistema prejudica as micros e pequenas empresas porque elimina os benefícios que elas têm por serem optantes do Simples Nacional.— É um setor da economia que clama por justiça e, por isso, entendemos que aprovação do projeto será um avanço na nossa legislação — afirmou o senador.Jornal do Senado