O senador gaúcho disse estar preocupado com a possibilidade de aprovação pelo Senado do projeto (PLS 432/2013) que regulamenta o processo de expropriação de terras previsto na Emenda Constitucional 81. A proposta, que está em análise na Comissão de Consolidação das Leis e Regulamentação Constitucional, trata da caracterização de trabalho escravo. Para Paim, a forma abrangente como é especificado esse tipo de trabalho representa um retrocesso. Entre outros pontos, o projeto retira do texto as expressões “jornada exaustiva” e “condições degradantes de trabalho” como elementos caracterizadores do trabalho análogo ao de escravos. - A regulamentação da Emenda Constitucional no 81, de 2014, que visaeliminar o trabalho escravo no Brasil, não pode transformar-se na regulamentação, na legalização do trabalho escravo no Brasil. Eu não gostaria nem um pouco, nem um pouco mesmo, que esta Casa fizesse um ato desses - disse Paim. Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)