A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a expropriação quando constatado trabalho escravo já foi aprovada e promulgada, mas o Senado se vê às voltas por conta do projeto de lei que define escravidão. A votação da PEC só foi possível por conta de um acordo feito com a bancada ruralista prometendo a votação de um projeto de lei definindo trabalho escravo. Só que a definição não sai da Comissão de Consolidação das Leis e Regulamentação Constitucional no Senado.Definir por analogia“Do jeito que ela está, praticamente legaliza a escravidão”, afirmou o senador Paulo Paim (PT). De acordo com ele, a PEC do Trabalho Escravo já vale e, enquanto a definição em discussão no Senado não avança, juristas estão utilizando as definições que já existem no Código Penal e nas publicações da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Não há necessidade dessa peça de legislação. É como a lei que trata de greve no serviço público, funciona por analogia”, explicou. Como a PEC já vale, a estratégia do governo é impedir a votação da definição de escravidão. Jornal do Comércio – Edgar Lisboa