Semana curta rendeu - Coluna – Edgar Lisboa  Vantagem aos pescadores A primeira e curta semana de votações pré-eleitoral teve maciça participação dos senadores. E, apesar de estarem de olho nas suas campanhas, votaram matérias que terão grande impacto na sociedade. Por exemplo, a aposentadoria especial para os pescadores permitirá que eles recebam o “salário-defeso”, a ser pago no período de suspensão da pesca. O valor será do piso salarial da categoria, e custeado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador. O salário-defeso será o substituto do seguro-desemprego, pago quando ocorre a paralisação ou suspensão das atividades de pesca, em decorrência de ato do Executivo federal. Tempo de contribuição Por proposta do senador Paulo Paim (PT), o projeto dos pescadores estabelece ainda que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) averbará, como “tempo de contribuição”, o período de defeso decorrente de ato ou norma da União, bastando, para isso, apenas um requerimento, e que o segurado comprove sua inscrição no Registro Geral da Pesca. Ganho para os aposentados A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o substitutivo do senador Paulo Paim (PT) que permite ganho real para aposentadorias acima do piso. O texto mantém, até 2019, a atual política de reajuste do salário- mínimo (que se encerraria em 2015), e busca possibilitar ganho real aos aposentados que recebem acima desse piso, hoje com benefícios corrigidos apenas pela inflação. JORNAL do COMÉRCIO – Edgar Lisboa Aprovado projeto que concede aposentadoria especial e salário-defeso a pescadores artesanais O PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL APROVOU nesta terça-feira (5) substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 150/2013, que concede aposentadoria especial a pescadores e trabalhadores de atividades afins a partir dos 25 anos de contribuição previdenciária. O projeto também assegura a contagem como tempo de contribuição do período de defeso, em que a pesca fica suspensa para garantia da reprodução das espécies. O projeto será encaminhado à Câmara dos Deputados. Pelo texto aprovado, durante o período de suspensão da pesca esses trabalhadores deverão receber o salário-defeso, no valor do piso salarial da categoria, a ser custeado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O salário-defeso será o substituto do seguro-desemprego pago quando ocorre a paralisação ou suspensão das atividades de pesca em decorrência de ato do Executivo federal. O projeto estabelece que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) averbará como tempo de contribuição o período de defeso decorrente de ato ou norma da União, bastando para isso um simples requerimento e que o segurado comprove sua inscrição no Registro Geral da Pesca. O substitutivo dispensa a categoria de comprovar, ao reivindicar esse benefício junto ao INSS, o tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. Além do mais, estabelece que o deferimento da aposentadoria especial para esses segurados considerará como preponderante a ação dos agentes naturais. O substitutivo também deixa claro que os pescadores e trabalhadores de atividades afins não serão excluídos do Registro Geral da Pesca se exercerem outra atividade profissional no período de defeso. DiscussãoDiversos senadores saudaram a aprovação do projeto, que teve como base duas proposições de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). O substitutivo foi apresentado pelo senador Benedito de Lira (PP-AL). Ele ressaltou que o defeso é uma exigencia do meio ambiente, durante a qual o pescador não exerce sua atividade como forma de garantir a manutenção da fauna aquática. Mário Couto (PSDB-PA) disse que o projeto faz justiça a uma das classes profissionais mais sofredoras do país, enquanto Marcelo Crivella (PRB-RJ), ex-ministro da Pesca, esclareceu que o projeto não contempla os pescadores industriais, cuja atividade ficará no aguardo de regulamentação.Romero Jucá (PMDB-RR) disse que o projeto cobre uma lacuna na legislação, e faz justiça a uma classe que ajuda a alimentar o povo brasileiro. Por sua vez, José Agripino (DEM-RN) ressaltou que o projeto faz justiça aos pescadores do Rio Grande do Norte. A aprovação da matéria também foi comemorada por Eduardo Braga (PMDB-AM), Luiz Henrique (PMDB-SC), Wellington Dias (PT-PI), Walter Pinheiro (PT-BA), Sérgio Petecão (PSD-AC), Ana Amélia (PP-RS) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).Agência SenadoRenan garante votação de aposentadoria especial para pescadoresO presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu nesta-terça (5) o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins, acompanhado do senador Paulo Paim (PT-RS). O senador assegurou que será votado hoje o projeto que trata da aposentadoria especial para pescadores. O presidente da Cobap pediu também o apoio de Renan Calheiros na apreciação de proposições que aguardam votação final, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555/2006, que tramita na Câmara e tem objetivo de acabar com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos; e o Projeto de Lei (PL) 4.434/2008, que reajusta os benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária, em tramitação na Câmara dos Deputados. Warley Martins pediu ainda ao presidente do Senado que inclua na pauta de votações do esforço concentrado desta semana, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 672/2011, que institui contribuição de R$ 2,00 anuais devida pelos aposentados e pensionistas do regime geral de previdência social. Renan Calheiros disse apoiar o pleito trazido pelo presidente da Cobap e garantiu que o Senado vai votar na sessão desta terça-feira o Projeto de Lei do Senado (PLS) 150/2013, transformado em projeto de lei complementar, por tratar de regime de aposentadoria especial de pescadores e trabalhadores de atividades afins a partir dos 25 anos de contribuição previdenciária. Segundo Renan, as questões trabalhistas e que envolvem aposentados e pensionistas são prioridade no Senado. - Vamos criar, juntamente com o apoio do senador Paulo Paim e da Comissão de Assuntos Sociais, um fórum permanente para tratar das questões trabalhistas e dos direitos dos aposentados e pensionistas - disse Renan.Com informações da Assessoria da Presidência do SenadoAgência Senado(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)