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13.Agosto
Desaposentadoria: projetos de Paim prontos para votação

DOIS PROJETOS DE AUTORIA DO SENADOR PAULO PAIM (PT/RS) sobre desaposentadoria estão prontos para votação no Senado Federal. O PLS 91/2010 garante ao trabalhador usar o tempo de contribuição atual com a contribuição anterior para novo cálculo do beneficio. Já o PLS 172/2014 estende o direito da desaposentadoria aos pensionistas.  Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu ações solicitando a desaposentadoria, já que o fator previdenciário, em vigor desde 1999, tem reduzido o valor do benefício para quem se aposentou. Isso levou o STF a reconhecer esse direito com parecer favorável do ministro Marco Aurélio de Mello. A expectativa é de que o processo seja votado nesta quinta-feira (14).  O direito à renúncia da aposentadoria já é assegurado aos servidores públicos do Executivo, Legislativo e Judiciário, mas não ao trabalhador do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).  - É mais do que justo que todos tenham direitos iguais, que não haja tanta disparidade e que se acabe de vez com o famigerado fator previdenciário. A desaposentadoria é um instituto que vai levar justiça social a milhares de brasileiros que deram suas vidas pelo País e que a cada ano, infelizmente, têm seus benefícios previdenciários reduzidos, disse Paim. Leia também Desaposentadoria mais perto - artigo - Jornal do Comércio