“A maioria da família Aerus, mais de dez mil idosos, recebe somente 8% do que deveria receber. Muitos já tombaram no meio do caminho. É uma questão de justiça. Portanto, foi uma sábia decisão do Tribunal. Esperamos que a decisão seja cumprida”, disse o senador Paulo Paim, do PT gaúcho, que acompanha o caso desde 1993. Leia matéria: Participantes do Aerus conseguem na Justiça nova antecipação de tutela Na última sexta-feira, 19, o desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, decidiu pela antecipação de tutela aos participantes do fundo de pensão Aerus. Na decisão, o desembargador determina que o governo federal assuma o pagamento de benefícios dos aposentados e pensionistas do fundo de pensão em até 30 dias, e estipulou ainda uma multa de R$ 100 mil por dia de atraso. A decisão não abrange o pagamento atrasado desde 2006, quando o fundo foi liquidado, e sim o pagamento dos benefícios a partir da data vigente da decisão.  De acordo com Lauro Thaddeu Gomes, advogado do Castagna Maia Advogados Associados, que assumiu o caso em defesa dos participantes, não cabe recursos a essa decisão, mas o governo pode ainda pedir reconsideração do desembargador, e a União pode levar essa causa para o Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de nova suspensão de liminar. “Dificilmente isso vai acontecer, pois o STF já se manifestou a favor da decisão. Não vemos como viável uma suspensão dessa decisão”, diz o advogado.  Não é a primeira vez que a Justiça determina antecipação de tutela para os participantes do extinto fundo de pensão. Em 2006, ano da liquidação do Aerus, foi concedida uma antecipação de tutela, mas a União recorreu dessa antecipação e conseguiu suspender a liminar no STF. Em 2010, o plenário do STF determinou que a antecipação deveria iniciar imediatamente caso houvesse uma decisão de mérito condenando o governo federal.  Em 2012 o juiz cumpriu o requisito do STF com uma decisão de mérito, mas após novos recursos a União conseguiu, novamente, suspender a decisão. “Foi estabelecida, na época, uma multa de R$ 440 mil por dia de atraso no pagamento, mas o governo não pagou nem os aposentados e nem a multa”, afirma Gomes.  Agora, em nova apelação, os participantes pediram pela nova antecipação de tutela. “Reiteramos o pedido e foi essa decisão que saiu”, destaca o advogado. “Levando em consideração o número de óbitos de participantes, de mais de mil falecimentos desde o início da tramitação, incluímos no pedido a efetividade desse processo”.  Os pagamentos atrasados e a reservas dos ativos, bem como as multas pelo descumprimento da decisão da Justiça por parte do governo, estão contemplados na sentença e serão apuradas ao final do processo. Ainda de acordo com Gomes, a folha total de pagamento do Aerus gira em torno de R$ 35 milhões por mês. Fonte: Investidor Institucional.