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01.Outubro
Estatuto do Idoso completa 11 anos

Originário de projeto de lei de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), o Estatuto do Idoso, Lei Federal Nº 10.741/2003, completa neste 1º de outubro, Dia Nacional e Internacional do Idoso, 11 anos de existência. São 118 artigos que contemplam direitos à saúde, transporte, habitação, mercado de trabalho, previdência social, assistência social, entre outros, beneficiando mais de 30 milhões de pessoas. Foram 20 anos de discussões até o texto ser aprovado, lembra o autor, citando o apoio incondicional da COBAP, MOSAP, CNBB e especialistas em geriatria e gerontologia. “O Estatuto é uma realidade. Uma das mais importantes leis criadas no país nos últimos 50 anos. Mas, a sociedade ainda não se deu conta disso. Ela tem que se apropriar desse instrumento de dignidade e respeito aos nossos idosos”, diz Paulo Paim.