Adiada decisão final sobre jornada de pilotos, copilotos e comissáriosEmpresas querem mais duas semanas para analisar texto do senador Paulo Paim que modifica jornada de trabalhoA votação, em turno suplementar, do Substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS), ao Projeto de Lei do Senado (PLS 434/2011), que prevê a introdução de modificações na legislação que rege a jornada de trabalho dos aeronautas, que estava prevista para ser analisada nesta quarta-feira (29) teve sua votação adiada a pedido das entidades patronais do setor. Essa solicitação gerou um amplo debate entre os senadores da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), já que a proposta precisaria apenas de uma votação simbólica para seguir para análise da Câmara dos Deputados. De acordo com o senador Paulo Paim, apesar de todos os esforços para que se chegasse a um consenso em torno dessa matéria, o petista defendeu mais um esforço para que as partes pudessem avançar no diálogo. “O setor patronal pediu mais duas semanas para apresentar uma nova proposta de consenso. Acredito que esse é um acordo viável. Os trabalhadores acreditam ser muito difícil chegar a um acordo nesse prazo, mas vão continuar as negociações para que ocorra um amplo acordo”, disse Paim. O projeto especifica as atribuições dos profissionais de aviação e estabelece regras para a elaboração das escalas de trabalho dos aeronautas. O texto ainda introduz modificações nas normas que regem o período de sobreaviso, folgas, tempo de adestramento em simulador e limites de tempo de voo e de pousos permitidos para uma jornada.A senadora Ana Rita (PT-ES) mostrou preocupação com a situação de trabalho dos aeronautas, das quais tomou conhecimento em reuniões com representantes da categoria. “Não se trata apenas de mexer na carga horária de aeronautas. Nós estamos falando da segurança de voos, da segurança das pessoas que utilizam cada vez mais os sistemas de aviação para se locomover. A situação é grave, pelos relatos que me foram passados. O assunto não é simples”, avaliou.O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) reiterou a necessidade de cumprir o prazo para nova tentativa de diálogo entre as duas partes, desde que o prazo máximo de duas semanas não seja desrespeitado. “Nós respaldamos esse período para que haja o compromisso de negociação, desde que se tenha o compromisso de que não haja recurso para que o projeto seja enviado ao plenário”, salientou, sendo acompanhado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP).TramitaçãoO texto do senador Paulo Paim, votado em primeiro turno em junho deste ano, foi considerado pelos senadores um “estatuto da profissão”. O texto detalha normas e condições de trabalho, além de definir o papel de cada um dos membros de uma tripulação.Clique abaixo para conhecer a íntegra do substitutivoBenefício aos aeronautas será votado no dia 12/11Acordo fechado nesta quarta-feira (29) garante que o substitutivo do senador Paulo Paim ao PLS 434/2011 será votado no dia 12/11, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O projeto trata da redução da jornada de trabalho dos aeronautas, gerenciamento de fadiga e segurança de voo. “Ficou acertado que não haverá apresentação de recurso ao plenário”, disse Paim. O projeto aprovado será encaminhado para tramitação na Câmara dos Deputados.