Texto que segue para a sanção recebeu voto de 63 senadoresTodos os senadores presentes votaram pela aprovação da matériaO Plenário do Senado aprovou por 63 votos a 0, na noite de ontem, a proposta de Lei Complementar que altera o indexador da divida do Estados com a União. Depois de uma longa tramitação, que começou em 2012 na Câmara dos Deputados, o PLC 99/2013 segue para a sanção presidencial.O texto aprovado modifica o fator de correção, de IGP-DI mais 6% ao ano para IPCA mais 4% ou Selic (o que for menor). Para o Rio Grande do Sul, a mudança significa o fim de uma longa batalha com o objetivo de reduzir em cerca de R$ 15 bilhões, ou 30% do estoque total dos débitos, que nos moldes atuais de cobrança de juros somariam mais de R$ 50,5 bilhões em 2028.O senador gaúcho Paulo Paim (PT) destacou o longo processo de tramitação e lembrou que de 1999 a 2010 o IGP-DI foi o investimento mais rentável daquele período, acumulando alta de 461,6%. Na mesma comparação, a poupança rendeu apenas 172,09%. “O que defendemos  significa mais do que uma simples matéria, mas, sobretudo, uma questão de justiça social.”Na mesma linha, a senadora Ana Amélia Lemos chamou a atenção para a abertura de um novo espaço fiscal a partir de 2015. Segundo a parlamentar, o texto aprovado representa um desfecho favorável para um longo processo de negociação .Na avaliação do secretário da Fazenda, Odir Tonollier, a vitória do Rio Grande do Sul e dos demais estados que há 15 anos pleiteiam a renegociação significa uma verdadeira “virada de página” nas contas públicas do Rio Grande do Sul.“É um legado da nossa gestão e do Estado, que puxou e liderou, por meio do governador Tarso Genro, esse assunto e conseguiu construir uma vitória que passa pela sensibilização de todos os partidos políticos. Para o estado que possui, proporcionalmente, a maior dívida entre todos os demais, é algo a ser comemorado com ainda mais intensidade”, comentou.   Fazenda nega intenção de novo financiamento agoraA secretaria estadual da Fazenda (Sefaz) negou a intenção de contratar operações de crédito a partir do novo espaço fiscal aberto com a aprovação do PLC 99/2013. Em nota, o secretário-adjunto André Paiva contestou as declarações do economista Darcy Francisco dos Santos, publicadas na edição desta quarta-feira do Jornal do Comércio. O economista chamava a atenção para o fato de que a aprovação da proposta com a cláusula de retroatividade poderia ensejar um novo financiamento que favoreceria o fechamento das contas no encerramento do  governo Tarso Genro.De acordo com a Sefaz, o economista se mostrou totalmente desconhecedor do funcionamento do setor público no que se refere ao espaço fiscal e à possível contratação de operações de créditos em decorrência da renegociação da dívida dos estados e municípios com a União. Mesmo que houvesse a intenção, Paiva afirma que seria inviável a contratação de um novo financiamento. “O fim da retroatividade que está em discussão não é aquele que versa do período de janeiro de 2013 até agora, mas, sim, a retroatividade do teto da Selic desde a contratação da dívida. Essa retroatividade que está em discussão não afeta o Rio Grande do Sul nem na gestão Tarso, nem na gestão Sartori. Se fosse o caso da abertura de um espaço fiscal de mais R$ 1 bi para o Estado, o economista cometeu mais um grande equívoco, pois um espaço fiscal aberto agora não se converte automaticamente em operação de crédito, sendo praticamente inviável realizar uma operação de crédito em menos de dois meses. Só pode falar isso quem é profundo desconhecedor do funcionamento do setor público.”Neste contexto, o texto considera que o espaço fiscal da retroatividade da renegociação dos juros a partir de janeiro de 2013 somente poderá resultar em operação de crédito no ano de 2015. “A contratação de uma operação de crédito, seja interna ou externa, é bastante complexa. Depois de ser incluída no Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) do Estado, ela ainda tem que ser objeto de negociações com um banco nacional ou internacional.”   Jornal do Comércio