Política de assistência social deverá incluir atendimento a mulheres violentadas Simone Franco | 19/11/2014, 11h01    A mulher vítima de violência também poderá ser incluída entre os beneficiários da política de assistência social estabelecida pela Constituição. A iniciativa é da senadora Marta Suplicy (PT-SP) e foi aprovada nesta quarta-feira (19) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Marta encaminhou a medida via proposta de emenda à Constituição (PEC 43/2012), apoiada pelo voto favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS). De acordo com o texto constitucional, a assistência social deverá ser prestada “a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social”. Alcança a família, crianças e adolescentes carentes, pessoas com deficiência. “Essa política pública é altamente reveladora da dimensão social do Estado brasileiro, de sua importância para o combate às imensas desigualdades que marcam a nossa formação histórica. Fundamental, sobretudo, para que os excluídos de nossa sociedade percebam que não estão esquecidos pela sociedade e pelo Estado.”, afirmou Marta na justificação da PEC 43/2012. Paim também concorda que as mulheres vitimadas pela violência devem ser alvo de uma proteção especial. - Destacar essa medida no texto da nossa Constituição ressalta o compromisso do Estado brasileiro em lhes garantir a prestação dos direitos assistenciais especializados - considerou o relator, que apresentou emenda de redação à proposta. No debate da matéria, as senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Lúcia Vânia (PSDB-GO) destacaram a importância do fortalecimento de medidas de proteção às mulheres e lembraram que a votação da proposta na CCJ coincide com o lançamento da campanha 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, no Congresso. A PEC 43/2012 segue para dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado. Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)