O senador Paulo Paim (PT-RS) lembrou que 20 de novembro não é só o dia de reflexão contra o preconceito, com a comemoração do Dia da Consciência Negra, mas também marca os 25 anos da Convenção nas Nações Unidas sobre os Direitos da Criança. Ele disse que a data serve de reflexão sobre a realidade das crianças brasileiras, porque muitas ainda trabalham nas ruas, em plantações e em carvoarias. Ressaltando que o país já avançou na luta contra o trabalho infantil, Paim advertiu que o Brasil precisa ir mais longe, sendo fundamental punir quem escraviza e explora as crianças. Paulo Paim alertou que o país também ainda tem muito a fazer no combate à violência contra o menor. Classificando oEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como marco fundamental na proteção das crianças, ele pediu o apoio de todos para que a lei seja cumprida integralmente e, se necessário, atualizada. - Ainda sobre o tema da violência contra a criança, temos aí a Lei Menino Bernardo, recentemente aprovado pelo Congresso. É mais um instrumento jurídico relevante para coibir a cultura da violência em nosso país, para responsabilizar o mau uso do poder familiar, que é o novo nome do antigo pátrio poder, dever dos genitores e adotantes em relação aos filhos. Para garantir o bem estar das crianças, Paulo Paim considera necessária a aprovação de projeto que trata da guarda compartilhada em caso de separação dos pais (PLC 117/2013).