O decreto que criou a Política Nacional de Participação Social é tema de debate nesta segunda-feira dia 15 na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Entre os convidados, está o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.  Há possibilidade de participação da sociedade na discussão por meio dos canais de interatividade do Senado. A Política Nacional de Participação Social foi instituída em maio deste ano pelo Decreto 8.243/2014, que ficou conhecido como o \\\"decreto dos conselhos populares\\\". O ato prevê a participação social como método de governo, disciplinando os mecanismos criados para compartilhar decisões sobre programas e políticas públicas, tais como conselhos, conferências, ouvidorias, mesas de diálogo, consultas públicas, audiências públicas e ambientes virtuais de participação social. A audiência pública acontecerá na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho. A audiência contará com os seguintes convidados: 1. Sr. Vagner Freitas, Presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT; 2. Sr. José Calixto Ramos, Presidente da Nova Central Sindical; 3. Sr. Gilberto Carvalho, Ministro da Secretaria Geral da Presidência da República; 4. Representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB; 5. Representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; 6. Representante do Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC; 7. Sra. Maria do Socorro de Souza, Presidenta do Conselho Nacional da Saúde; 8. Luiz Carlos Bresser Gonçalves Pereira, ex ministro da Fazenda e da AdministraçãoFederal 9. Gilson Dipp, ex Ministro do Superior Tribunal de Justiça;