Pesquisar no site
13.Março
Paim afirma que Senado deve aprovar logo projeto sobre ISS

Uma das principais reivindicações dos prefeitos reunidos em Brasília para a 6ª Marcha recebeu ontem o apoio do vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS). Os prefeitos querem a aprovação pelo Senado do projeto que dá nova regulamentação ao Imposto Sobre Serviços (ISS) e Paim se comprometeu a defender na reunião da Mesa do Senado, hoje, a inclusão do projeto na pauta da Casa, em regime de urgência. Entre outras alterações, a proposta, que tramita no Congresso desde 1991, estipula 108 novos casos de incidência do ISS. A intenção é adequar a cobrança do principal imposto municipal à atual conjuntura econômica. Para se ter uma idéia, serviços de alta tecnologia muitas vezes escapam da cobrança do imposto por não haver previsão legal para isso. No encontro com os prefeitos, o senador Paim disse que a aprovação do projeto representará a injeção de cerca de R$ 8 bilhões nos cofres municipais. Para ele, o Senado deve se posicionar favoravelmente à proposta, já aprovada na Câmara.