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10.Março
Paim apresenta projeto para recuperar valor do mínimo

Proposta estabelece que reajuste siga o IGP-DI acrescido de R$ 0,20 a hora trabalhada e seja concedido no dia 1o. de maio de cada ano    Paulo Paim calcula que mínimo em 1940 correspoderia hoje a R$ 661 Por meio de projeto de lei apresentado ao Senado, Paulo Paim (PT-RS) pretende estabelecer uma nova fórmula de reajuste do salário mínimo pela qual seja implementada uma política de recuperação do valor do piso e dos benefícios do regime geral de previdência social. A matéria foi distribuída para as comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE), cabendo a esta a decisão final sobre o assunto. Pela proposta, o salário mínimo deverá ser reajustado no dia 1º de maio de cada ano, a partir de 2004, pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), acrescido de R$ 0,20 a hora trabalhada. O senador justifica a escolha do IGP-DI pelo fato de ser o índice que representou durante muitos anos a inflação oficial, refletindo de maneira mais precisa a perda de poder aquisitivo. O texto constitucional, que define em seu artigo 7º que o salário mínimo deve ser suficiente para cobrir o custo de vida de uma família, é o parâmetro usado por Paim para a aplicação da fórmula. Ou seja, quando o valor for suficiente para essa finalidade, a fórmula para a recuperação prevista no projeto não precisará mais ser aplicada. O senador argumenta que o mínimo vem sofrendo forte queda ao longo da história, devido à inflação e a políticas de governo "equivocadas". Ele calcula que o valor inicial, de 1940, corresponderia hoje a R$ 661, ou seja, o mínimo atual equivaleria a apenas 29,66% desse valor. Caso a Constituição fosse cumprida, continua Paim, o mínimo, em março de 2002, deveria valer R$ 1.091,21. O senador destaca ainda que, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 1999, 14,7 milhões de trabalhadores, ou 24,4% do total, recebem salário mínimo.