Paim quer incluir acessibilidade entre os direitos fundamentais A Proposta de Emenda à Constituição 19/2014, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), inclui a mobilidade e a acessibilidade entre os direitos e garantias fundamentais das pessoas. O artigo 5º da Constituição determina que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. O problema, segundo Paim, é que nos mais de 50 incisos que detalham esses direitos, não há qualquer menção às pessoas com dificuldade de mobilidade.  Saiba mais sobre a proposta com o jornalista Toncá Burity, no quadro Projeto em Destaque, da Rádio Senado. << OUÇA >>