Participantes da 6ª Marcha a Brasília foram recebidos pelo vice-presidente do Senado, Paulo Paim, e pediram a aprovação de projetos que definam as competências da União, dos estados e dos municípios    Paulo Paim afirmou aos prefeitos que é favorável à aprovação rápida do projeto que muda regras do ISS O Salão Negro do Congresso Nacional recebeu ontem uma caravana com os prefeitos participantes da 6ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Em solenidade da qual participaram os vice-presidentes do Senado, Paulo Paim, e da Câmara dos Deputados, Inocêncio Oliveira, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, defendeu a redefinição das competências da União, estados e municípios como medida fundamental para qualquer reforma tributária. Para ele, é necessária a aprovação de projeto de lei complementar regulamentando dispositivo constitucional sobre o assunto. Segundo Ziulkoski, 64% dos tributos ficam com a União, 23% com os estados e 13% com os municípios. No entanto, ressalta ele, muitas das incumbências que seriam dos estados acabam sendo assumidas por prefeitos, desde a manutenção de instalações policiais até gastos com transporte escolar de alunos da rede estadual: – A reforma tributária, para ser legítima, precisa antes definir as competências – disse. Paulo Ziulkoski também defendeu a aprovação urgente, pelo Senado, de projeto que redefine as regras de cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS). Além disso, reivindicou a aprovação de dois projetos pela Câmara, regulamentando o repasse aos municípios dos recursos do salário-educação e destinando às prefeituras verbas do Fundef para custeio do transporte escolar: – No ano passado, foram arrecadados R$ 3,2 bilhões com o salário-educação; um terço, aproximadamente, ficou com a União, e o restante com os estados. Só que em muitos casos esses recursos não chegam às prefeituras – exemplificou.