O vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS), ocupou a tribuna na sexta-feira para apresentar projeto de sua autoria que cria a Comissão Nacional de Avaliação de Material Didático. O órgão terá por atribuição examinar o material destinado às escolas públicas e privadas de ensino básico para verificar se nele são veiculadas informações com qualquer forma de discriminação ou preconceito em virtude de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, deficiência, gênero e opção sexual. De acordo com o projeto, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a comissão será formada por representantes dos órgãos federais encarregados das áreas de educação, cultura, direitos humanos e de minorias e cidadania; dos sistemas de ensino dos estados, do Distrito Federal e dos municípios; de entidades da sociedade civil e personalidades das áreas de defesa dos direitos humanos e das minorias; e de especialistas de notório saber nas áreas de História, Sociologia e Antropologia. O senador anunciou outra proposição que está apresentando ao Senado com o objetivo de enquadrar os responsáveis pela produção de material didático com conteúdo discriminatório nos crimes imprescritíveis e inafiançáveis, com pena de detenção de três a cinco anos. Paim lembrou o debate em torno da denúncia que fez e que provocou a retirada de circulação do livro didático Banzo, Tronco e Senzala, pelo conteúdo discriminatório e preconceituoso contra a raça negra existente na obra. E disse que, depois de comemorar o final feliz para a cultura e a história brasileiras que a denúncia teve, decidiu apresentar projeto de lei para tornar obrigatório o controle de qualidade dos livros didáticos editados no Brasil. – A educação é o coração da vida de um povo. Os livros vão dar a formação daqueles que irão dirigir este país – afirmou. PREVIDÊNCIA Paim também convidou senadores para o debate sobre a reforma da Previdência que será realizado amanhã no Plenário, com o ministro da área. O parlamentar comunicou que no próximo dia 27 ocorrerá o encontro com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, para um debate sobre a conjuntura econômica, as propostas do governo para o crescimento, o emprego e a política de exportações. Paim considerou importante a decisão da Mesa e das lideranças partidárias de promover encontros semanais entre os senadores e os ministros. Ele voltou a defender o entendimento de que a reforma tributária deve ser a primeira a ser feita e disse ter muita esperança no governo Lula. – Acho que é cedo para o nível de cobrança que o governo Lula vem recebendo. Neste ano, teremos condições de colocar a casa em dia – finalizou.