PT NO SENADO A situação dos caminhoneiros no Brasil foi debatida nesta segunda-feira (9) na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado por parlamentares, representantes da categoria e do governo federal. Durante a audiência, que teve entre os solicitantes o senador Paulo Paim (PT-RS), discutiu-se reivindicações como o estabelecimento de uma tabela de fretes mínimos e mais facilidade para o financiamento de caminhões. Essas pautas estão entre os pedidos de manifestantes que fecharam diversas estradas federais nas últimas semanas. Entre os motivos iniciais dos bloqueios, estava o protesto contra a alta do preço do óleo diesel e o pedido para que sejam reduzidos os pedágios em rodovias. VEJA MAIS Preço do frete é principal preocupação de caminhoneiros - Vídeo Movimento dos caminhoneiros é tema de debate na CDH - Video Caminhoneiros apontam preços do óleo diesel, fretes e seguros como problemas em audiência pública Venda casada de seguro inviabiliza aquisição de caminhão, lamenta representante da categoria Trabalhadores do transporte precisam se unir, argumenta Jacqueline Carrijo Sindicalista cobra redução do preço do óleo diesel Apesar da interrupção momentânea da maioria das manifestações, Paim lembrou que novos bloqueios podem ocorrer caso não haja acordo com o governo. “Eles não querem parar de novo, mas também mandaram o recado e pediram que aqui, nesta audiência pública, eu falasse: se não houver acordo, haverá novas paralisações”, relatou o parlamentar. No primeiro encontro com os líderes dos manifestantes, em fevereiro, o governo federal se comprometeu com algumas das pautas. Entre elas, a ampliação do prazo de pagamento das prestações de financiamentos de caminhões e o compromisso de não aumentar o preço do diesel nos próximos seis meses, embora ainda haja impasse sobre esse tema. Uma das reivindicações da categoria já foi atendida e, segundo Paim, foi a primeira vitória da categoria após os protestos. Trata-se da Lei dos Caminhoneiros (Lei nº 13.103), que estabelece regras para o exercício da profissão. Entre outros, a proposta aumenta a carga horária de trabalho de 8h para até 12h, caso haja acordo coletivo, e perdoa as multas por excesso de peso dos caminhões recebidas nos últimos dois anos. A próxima reunião entre representantes da categoria e o governo ocorrerá na terça-feira (10). Devem estar presentes ministros ligados ao setor, como Antônio Carlos Rodrigues (Transportes), Kátia Abreu (Agricultura) e Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência da República). O diretor geral da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), Jorge Luis Bastos, afirmou que o encontro, amanhã, “vai mudar o rumo dessa história”, e será o começo da solução dos problemas. A ANTT, inclusive, deve regulamentar aspectos da Lei nº 11.442/2007, que disciplina o transporte rodoviário de cargas por transportadores, como o valor de referência da diária. Foi o que afirmou o superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas do órgão, Marcelo Prado. “A gente espera prontamente regulamentar isso no sentido de trazer o benefício direto aos transportadores e motoristas”, disse. Reivindicações Na reunião do dia 10, os representantes da categoria devem apresentar outras pautas. Entre elas, a redução do PIS/Cofins sobre o óleo diesel – o combustível chega a ser responsável por até 60% do valor do frete, abertura de linha de crédito para o transporte autônomo (com juros de 12,5% ao ano e carência para pagamento) e a criação de uma tabela mínima de frete para o transportador. Os pontos foram adiantados pelo presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga de Ijuí (RS), Carlos Alberto Litti Dahmer, durante a audiência na CDH. Outro pedido será o perdão de multas e notificações e processos judiciais aplicadas durante as manifestações. Seguro A aprovação de um projeto (PLS 356/2012) que regulamente as associações de transportadores rodoviários de cargas e autônomos também está entre os interesses da categoria. O objetivo é que essas entidades viabilizem apólices de seguros coletivos, garantindo a reparação de danos em casos de acidentes, para transportadores autônomos. De acordo com o presidente da Federação Nacional das Associações de Caminhoneiros e Transportadores (Fenacat), Luiz Carlos Neves, a medida é necessária devido à inviabilidade dos preços “exorbitantes” praticados pelo mercado de seguros. Os altos valores dos seguros também prejudicam na hora de obter o financiamento de caminhões por meio do “Pró-Caminhoneiro”, empréstimo obtido por meio do BNDES. Isso porque os bancos estão fazendo venda casada, com a liberação dos recursos atrelada à contratação de apólices – que podem chegar a R$ 32 mil. Como as prestações da linha de crédito também são caras, os pequenos proprietários autônomos acabam prejudicados, segundo o presidente da Associação dos Proprietários de Caminhões (Aprotec), Nelson Antonio Selau. Custos e segurança As manifestações, segundo o presidente da Associação dos Proprietários de Caminhões São José (RS), Valdemar Raupp, justificam-se porque, atualmente, o motorista está “tirando dinheiro do próprio bolso” para manter-se na profissão. “O frete não está dando para manter a despesa do caminhão hoje”, explicou, acrescentando que os custos dos profissionais não têm compensado o transporte de cargas. Ele cita, como exemplos, o excesso de multas e os roubos nas estradas. As condições de trabalho da classe também foram criticadas pela representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, a auditora Jacqueline Carrijo. “Acho que já superamos a fase da escravidão, a fase de ter se submeter a toda e qualquer condição de trabalho para garantir sua sobrevivência no final do mês”, colocou. Ela disse ainda que, enquanto “tiver oligarquia rural mandando e desmandando do País”, os motoristas continuarão sendo superexplorados, sendo obrigados a assumirem outras funções, como a de vigias dos próprios veículos por falta de segurança pública. Carrijo afirmou ainda que, com a revogação da legislação anterior (Lei 12.619/2012) para o setor, ocorreu um retrocesso em relação a uma jornada de trabalho segura. Pela nova proposta sancionada pelo governo, o caminhoneiro pode passar até 12h no volante, sem descanso. Com isso, segundo ela, os motoristas acabam utilizando drogas – como cocaína e crack – para se manterem acordados. “É triste que o tema jornada de trabalho não tenha sido pautado em nenhum momento”, lamentou. Homenagem Durante a audiência, o senador Paim prestou homenagem a dois caminhoneiros que morreram durante os protestos. “Eles não estava nas ruas por acaso ou de forma irresponsável, mas defendendo uma causa: a dos caminhoneiros de todo o País”, explicou. Uma das vítimas foi Cléber Adriano Ouriques, atropelado enquanto tentava evitar que um colega furasse o bloqueio no município de São Sepé (RS). Outro falecimento lembrado pelo senador foi o de Renato Kranlowm, que morreu durante o confronto em um dos bloqueios na cidade de Pelotas (RS).