O senador Paulo Paim (PT-RS), comemorou a aprovação do projeto de sua autoria que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, ocorrida na semana passada na Câmara dos Deputados. As mudanças feitas pelos deputados precisam agora ser analisadas pelos senadores. Segundo Paim, a proposta contém avanços para melhorar a vida dos 45 milhões de brasileiros que têm algum tipo de deficiência, como a garantia de acessibilidade, reserva de 5% das vagas nas universidades e garantia de reabilitação pelo Sistema Único de Saúde (SUS). — É assegurado à pessoa com deficiência o direito a exercer a guarda, a tutela, ser adotante em igualdade de oportunidade como as demais pessoas. Como forma de facilitar o atendimento ficou assegurada a preferência no acesso aos serviços públicos, processos judiciais e administrativos, prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda e em toda situação de socorro. Ficou reservado um mínimo 3% de unidades habitacionais para atender pessoas com deficiência nos programas governamentais, disse o senador, enumerando alguns dos avanços da proposta. Paulo Paim contou que o discurso feito em Plenário nesta segunda-feira é de autoria de Luciano Ambrósio e Sandro Fagundes, dois deficientes que trabalham com ele e participaram da elaboração do projeto de inclusão da pessoa com deficiência. Na Câmara dos Deputados, a proposta teve a relatoria da deputada Mara Gabrilli, que é cadeirante. Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)