Assista agora aqui Começou há pouco a segunda audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para debater as medidas provisórias que restringem o acesso a benefícios como a pensão por morte e o seguro-desemprego (MPs664/2014 e 665/2014). Desta vez, a comissão ouve presidentes e representantes de sindicatos, trabalhadores e aposentados. As MPs 664 e 665 foram editadas ao Congresso Nacional em 30 de dezembro de 2014. A MP 664 estabeleceu, entre as novas regras, um prazo de carência de 24 meses de contribuição para a concessão da pensão por morte. Já a MP 665 mudou as regras do seguro-desemprego. Antes, o trabalhador tinha direito ao benefício após seis meses de trabalho. Agora, a primeira solicitação só pode ser feita após 18 meses. Na primeira audiência, realizada na semana passada, a comissão ouviu, entre outros, representantes do Ministério Público do Trabalho e da OAB. Nessa reunião, os palestrantes recomendaram a rejeição das medidas por inconstitucionalidade. Mais informações a seguir COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR Participe: http://bit.ly/CDH_Direitos_trabalhistas_afetados_pelas_MPVs_664_665 Portal Alô Senado: www.senado.gov.br/senado/alosenado Facebook: alosenadofederal Twitter: @AloSenado