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17.Março
Ministros da Previdência e Trabalho debatem sobre as MPS 664 e 665 na CDH Senado

Ministros da Previdência e Trabalho debatem sobre as MPS 664 e 665 na CDH Senado Diante de manifestações contrárias à redução de direitos trabalhistas e vozes contrárias às Medidas Provisórias 664 e 665, no Congresso e nas classes sindicais, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado realiza debate com participação de ministros do Governo Federal. Manoel Dias, ministro do Trabalho e Emprego e Carlos Gabas, da Previdência Social, confirmaram presença na audiência pública interativa desta quinta-feira (19), que encerra um ciclo de três debates na CDH Senado, a pedido do senador Paulo Paim (PT-RS). As duas primeiras audiências contaram com a presença de representantes de centrais sindicais, confederações e sindicatos, e a primeira reuniu técnicos e juristas que reafirmaram contrariedade com a redução de direitos. Na oportunidade, o presidente da CDH Senado, senador Paulo Paim, deve apresentar as contribuições de institutos como o DIEESE, das centrais sindicais, integrantes do Ministério Público do Trabalho e Ordem dos Advogados do Brasil que participaram e enriqueceram o debate. O objetivo das audiências é debater a MP 664, que altera as Leis 8.213/91 (Regime Geral da Previdência Social) e 8.112/90 (Regime Próprio Servidores Públicos), no que diz respeito à aposentadoria, pensão, auxílio doença, vínculo conjugal, entre outros. Também na pauta a MP 665 de 2014, que altera a Lei 7.998/90 (que institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador) e a Lei 10.779/2003 (que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal), modificando os direitos trabalhistas já conquistados, como seguro desemprego, abono salarial, seguro defeso para o pescador, etc. Serviço: Audiência pública para debater as MP 664 e 665, com a presença dos ministros Manoel Dias (Trabalho) e Carlos Gabas (Previdência) Local: Plenário 2, Ala Nilo Coelho, Anexo 2, Senado Federal, Brasília Data/ Horário: 8h30 dia 19 de março (quinta-feira) Assista ao vivo pela web e mande perguntas: http://goo.gl/BvugF6 Informações à imprensa: (61) 3303 4251/ 8551 1075