Mais 11 audiências públicas deverão ser realizadas pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nas próximas semanas. Nesta quarta-feira (18), a comissão aprovou 11 requerimentos de debate, a maioria de autoria de seu presidente, o senador Paulo Paim (PT-RS). Um deles, inclusive, será realizado nesta própria quarta, às 14h30, e trata do lançamento do Canal de Atendimento ao Parlamentar (CAP) pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco). — O Sindifisco quer apresentar um trabalho integrado de transparência e contribuições da sociedade na área tributária — explicou Paim. Outro debate recém aprovado - previsto para se realizar em breve - trata das políticas públicas para as pessoas autistas, evento motivado pela celebração do Dia Mundial do Autismo (02 de abril). Paim recordou, durante a votação, que a Lei dos Autistas (Lei nº 12.764/2012) começou a tramitar no Congresso Nacional justamente pela CDH do Senado. Já dois requerimentos desta lista diziam respeito a temas de interesse dos idosos. Um deles refere-se a debate sobre o Estatuto do Idoso, enquanto o outro propõe a realização de audiência pública, no dia 1º de outubro de 2015, em homenagem ao Dia Nacional e Internacional do Idoso. Em relação aos demais temas de debate aprovados, destacam-se a discussão da saúde na ótica dos direitos humanos, com a presença do ministro da pasta, Arthur Chioro;  manutenção de direitos previdenciários dos servidores públicos, como integralidade e paridade na aposentadoria; incidência de mortes por acidentes de trânsito no país; combate ao trabalho escravo e pedido de guarda da menina Amy Galvin pela mãe, a brasileira Karla Janine Martins de Albuquerque, que acusa o pai de Amy, o americano Joseph Galvin, de abuso sexual. Boate e gravidez A CDH aprovou ainda dois requerimentos de debate extra pauta. O primeiro prevê a realização de audiência, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, sobre a cobrança de responsabilidades relativas ao incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), ocorrido há cerca de dois anos e que matou quase 250 pessoas. O segundo trata de acompanhar os desdobramentos da Comissão Nacional da Verdade, Justiça e Memória, que entregou seu relatório final em dezembro passado. A pedido do autor, senador Magno Malta (PR-ES), foi retirado de pauta requerimento de debate sobre a Sugestão 15/2015, de iniciativa popular, que estabelece a possibilidade de interrupção voluntária da gravidez pelo Sistema Único de Saúde (SUS) dentro das 12 primeiras semanas de gestação. Malta foi designado relator da proposta na CDH. Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)