Os ministros da Previdência e do Trabalho e Emprego participaram da terceira audiência pública sobre as Medidas Provisórias 664 e 665, realizada hoje na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. Na sessão, eles confirmaram o avanço do diálogo entre centrais sindicais, governo e parlamento para resolver o impasse sobre as medidas, que tiveram Comissões especiais instaladas também nesta quinta (19). Os ministros defenderam que as propostas não seriam parte do ajuste fiscal, mas de medidas preventivas dada a mudança de cenário previdenciário com relação aos períodos de criação de inúmeros benefícios, pelo aumento de contribuintes e trabalhadores de carteira assinada e população idosa. As Medidas que alteram normas de aquisição de direitos trabalhistas e benefícios sociais geram polêmica e manifestações populares. Para o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, as duas primeiras audiências que envolveram representantes de entidades do terceiro setor, Ministério Público e inúmeras centrais sindicais, que garantiram o avanço no diálogo. “Hoje constatamos aqui que o avanço é indiscutível. Quatro ministros tem se reunido sistematicamente com os trabalhadores para melhorar as MPs, que sem essas alterações não terão meu apoio para sua aprovação, como de outros parlamentares”, afirmou o senador. Paim foi cetegórico ao afirmar que “sem este diálogo, votarei contra as medidas e advogarei em plenário contra elas”, disse. Fator previdenciário O senador comemorou a notícia, trazida pela equipe dos ministérios, de que o Fator previdenciário também entrou em debate pela exigência das centrais sindicais. “Pautamos isso aqui na CDH e o debate chegou ao ministério”, afirmou. Previdência O ministro da Previdência Social, Eduardo Gabas, reafirmou que o diálogo está sendo construído para que haja responsabilidade com o dinheiro público. Segundo ele, as MPs não tiveram como objetivo reduzir déficits do governo, como apontado em vídeo que resgatou memória das primeiras duas audiências (assista aqui), mas sim de corrigir distorções previstas. “Sabemos que a Previdência não vai quebrar. Não existe rombo da Previdência. E as medidas não foram enviadas para fechar a conta, não são estritamente fiscais. Há um debate constante sobre a sustentabilidade econômica diante da transição demográfica. O Brasil deixa de ter uma população de maioria jovem. As pessoas estão vivendo mais”, afirmou o ministro. Segundo dados, a pirâmide demográfica alterou sua forma com o aumento da idade da população, que passou a viver mais com mais qualidade de vida e saúde. Só nos últimos dez anos, de acordo com o ministro, cresceu em 4,6 anos a expectativa de vida da população. Isso teria aumentado o número de pessoas beneficiadas pela Previdência. Ele afirmou que foi buscar experiências internacionais neste caso do envelhecimento. Gabas afirmou que o Governo enviou as propostas para tornar mais racionais a concessão de pensões, avaliando a sustentabilidade e futuro da economia do país, mas que não teria retirado benefício de nenhum pensionista. Trabalho e Emprego Para o ministro Manoel Dias, do Ministério do Trabalho e Emprego, houve erro de estratégia do Governo ao anunciar as MPs junto ao pacote de reajuste fiscal, mas que este debate já perdura e vem sendo travado desde 2013. “Já tivemos outras rodadas sobre o tema. Não conseguimos alcançar consenso. Todavia, não podemos nos esquecer, por exemplo, que o seguro desemprego foi criado numa situação em que o salário mínimo tinha seu menor potencial de compra da história”, disse o ministro. Segundo ele, o aumento de 76% do poder de compra do salário mínimo e a melhoria e estabilidade do emprego com carteira assinada deram inúmeros avanços para a população. “Mas é preciso corrigir distorções e irregularidades”, disse. Com relação ao seguro-defeso, que resguarda pescadores em todo o Brasil, Dias afirmou que algumas medidas com relação ao auxílio saúde e outras estão sendo revistas, mas pontuou que há muitas irregularidades que precisam ser avaliadas. “Temos três mil pessoas registradas no Maranhão que sacam seu benefício do defeso no Rio de Janeiro”, denunciou. O secretário Executivo do Ministério da Previdência, Marcelo Siqueira Freitas, apontou que o diálogo com as centrais avançou muito após as audiências públicas da CDH Senado, e muitas pautas já estão sendo revistas. Fiscalização e manifestações O senador Paim reforçou a necessidade de uma melhor fiscalização para coibir irregularidades, e não reduzir direitos. Ele também discursou, ao final da audiência, falando das manifestações do último fim de semana. Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos, as manifestações não foram somente contra a Presidência da República, mas tiveram pautas, especialmente em defesa dos direitos trabalhistas, como na de sexta-feira (13), mas chamaram atenção com alguns aspectos negativos para a democracia na de domingo. “Vimos importante atuação da classe média nos atos do dia 15, e de muitas pessoas de outras classes sociais também, não foi restrito. Porém, repudiamos a presença de manifestações facistas e nazistas entre alguns integrantes dos atos que chamaram, inclusive, de volta a ditadura. A democracia deve ser preservada à todo custo pela liberdade. Precisamos aprimorá-la”, defendeu o senador. Vinicius Ehlers Assessoria de imprensa da CDH viniciusbae85@gmail.com (61) 3303 4251/ 8551 1075