Na próxima segunda-feira (23), movimentos e grupos de autistas de todo o Brasil estarão reunidos em debate na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado para participar do Dia Mundial do Autismo. Apesar do clima de celebração, o momento é de lutas já que a aprovação da Lei Berenice Piana, e sua regulamentação no atendimento aos direitos dos autistas no final de 2014 surpreendeu negativamente as famílias. A Lei 12.764/12 trouxe vários avanços, mas na regulamentação teriam havido falhas que já eram combatidas pelo movimento e foram decretadas pelo Governo.  O Dia Mundial do Autismo é celebrado por criação da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2 de abril, como dia de luta pela conscientização aos direitos deste público. Neste ano, a CDH Senado antecipa as celebrações com o debate político em torno da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Segundo os movimentos sociais a Lei foi regulamentada com pontos não acordados, como afirmaram integrantes do Movimento Orgulho Autista Brasil e familiares de autistas.  Dentre as regras aprovadas no Decreto 8.368/14, a Alínea C gerou maior revolta, pela aprovação da diretriz que prevê atendimento do Estado para os autistas nos Centros de Atendimentos Psicossociais (CAPS), e não em centros com atendimento especializados. Eles afirmam que muitos dos CAPS das cidades atendem também viciados em drogas e alcoólatras, pondo em risco os autistas. Da mesma forma, a falta de atendimento especializado com fisioterapia e outras necessidades especiais não colabora para a atenção real. Outro aspecto é que apenas 2.155 cidades contam com o equipamento, de um total de 5.570.  Para integrantes dos movimentos, há problemas nas previsões de multa para escolas que não atendam adequadamente estes alunos e na falta de profissionais adequados, entre outros.  Participantes Lívia Magalhães, Diretora Jurídica do Movimento do Orgulho Autista Brasil (MOAB); Márcia Cristina Lima Pereira, Chefe do Núcleo de Autismo e TGD da Secretaria de Educação; Tatiana Roque, Mãe de autista e Diretora do Movimento Orgulho Autista Brasil; Ricardo Albuquerque Lins, Diretor de Saúde Mental da Secretaria de Saúde do DF; Adriana Alves, Coordenadora do \\\\\\\"Desabafo Autista e Asperger\\\\\\\", Professora e Mãe de Autista; Gianna Guiotti, Médica psiquiatra do CLIAMA; Anna Cristina Pires de Mello, Psicóloga da CLIAMA; representante do Ministério da Educação; e representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.   Serviço: Audiência pública para debater sobre políticas para pessoas autistas na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Local: Plenário 2, Ala Nilo Coelho, Anexo 2, Senado Federal, Brasília Data/ Horário: 9h dia 23 de março (segunda-feira) Assista ao vivo e mande perguntas E-Cidadania – link: WWW.bit.ly/audienciainterativa Alô Senado pelo número: 0800612211 Informações à imprensa: (61) 3303 4251/ 8551 1075