Nesta quinta-feira (26) a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH Senado) realiza audiência pública sobre alterações nas regras do Programa de Financiamento Estudantil (FIES). O Programa ganhou destaque após falhas de matricula para milhares de alunos universitários em todo o Brasil e aumento de requisitos para participação no processo. Das 1,9 milhões de pessoas inscritas cerca de 50% já conseguiram o aditamento (reinscrição semestral) com apoio do Programa, e apenas 228 mil ainda não conseguiram.  Universidades reclamam do aumento de parcelas limitado pelo Programa, em até 6,4% de reajuste das parcelas, e limitação do número de estudantes que pode ter acesso pela imposição de nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) para participar do Programa.  A audiência foi requerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, e deve receber estudantes e representantes das universidades, além dos representantes do Ministério da Educação. Na última segunda-feira (23) foi criado um grupo de trabalho para fiscalização dos contratos e valores dos reajustes programados pelas Universidades e faculdades. Dos 1,9 milhão de contratos já firmados no FIES, somente 228.154 ainda não tiveram seus processos de aditamento iniciados, segundo o MEC. Outros 978.961 contratos já foram realizados e 713.769 aditamentos foram iniciados pela instituição e estão disponíveis para os estudantes. Em relação aos novos contratos, o sistema já registrou mais de 196 mil solicitações. Houve alegação de problemas técnicos no portal para inscrições, dada a procura excessiva. Alunos estão preocupados com a possível perda da bolsa, sem a qual muitos não poderão continuar os estudos.   Convidados Para esta audiência estão convidados representante do Ministério da Educação (MEC); presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Virgínia Barros; diretora regional do DF, da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES), Jéssica Lawane; Coordenadora-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE), Madalena Guasco Peixoto; presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do DF (SINEPE), Álvaro Domingues Jr.; vice-presidente regional da União Nacional dos Estudantes (UNE), André João Costa; presidente da Associação nacional das Universidades Particulares (ANUP), Altamiro Galindo; Presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN), Roberto Geraldo de Paiva Dornas; Vice-presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES), Maria Regina de Ávila Moreira; presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP), Amábile Pacios e presidente da Associação Nacional dos Centros Universitários, Paulo Cardim.   Serviço Audiência pública para debater Novas Regras para o FIES Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Dia 26/3 - Quinta-feira, às 9h Plenário 6, Ala Nilo Coelho, Anexo 2, Senado Federal Informações à imprensa: (61) 3303 4251/ 2005   Participe Assista ao vivo pela internet: http://goo.gl/clnSKe Alô Senado 0800 612211