CDH Senado debate terceirização e precarização das relações de trabalho A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa realizará na próxima segunda-feira (13) audiência pública sobre os impactos da possível aprovação do Projeto de Lei 4330/04. O requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH Senado, já havia sido aprovado e foi confirmado dada a urgência em torno da questão, com a aprovação do regime de urgência da votação do PL na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (8). Estão convidadas todas as centrais sindicais, dentre outras categorias profissionais, representantes do judiciário além de representantes do setor produtivo, também convidados para a audiência que ocorre a partir das 9h no Plenário 2 da CDH. Os terceirizados representam hoje 27% do mercado formal, com 13 milhões de trabalhadores. Atualmente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) entende que a terceirização somente pode ocorrer em atividade-meio, como em vigilância, conservação e limpeza. Na terça-feira (7) o Congresso Nacional foi o foco de protestos contra a possível votação do projeto, que conta com apoio de alguns setores da sociedade mas ainda precisa de maior esclarecimento sobre os riscos da aprovação de medidas dessa natureza, que segundo categorias de classe colocam em risco direitos trabalhistas em todo o país. Se aprovado, o PL pode ampliar a terceirização para todos os setores, inclusive nas vagas relacionadas à atividade-fim das empresas contratantes. Parlamentares contrários a proposta afirmam que a lei não garante a filiação dos trabalhadores aos sindicatos correspondentes ao da atividade principal da empresa contratante, o que pode enfraquecer a mobilização desses empregados por melhores salários e condições de trabalho.   Serviço Audiência pública para debater a terceirização e precarização dos direitos trabalhistas Dia 13/4, Segunda-feira, às 9h Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - Senado Federal Plenário 2, Ala Nilo Coelho, Anexo 2, Senado Federal   Informações à imprensa: (61) 3303 4251/ 85511075   Assista ao vivo e participe pelo Portal E-Cidadania e Alô Senado Bit.ly/AudienciaInterativa ou 0800 61 22 11