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13.Abril
Presidente do TST defende teto para terceirização

O primeiro palestrante na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) que discute o Projeto de Lei 4.330/04, que trata da terceirização, foi o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antonio José de Barros Levenhagen. Veja Mais Procurador do Trabalho diz que projeto da terceirização é inconstitucional Juíza critica terceirização também nas atividades-meio Terceirização está ligada a condições análogas à escravidão, diz representante do Dieese Em sua exposição, o ministro ressaltou que o Congresso Nacional vive uma \\\\\\\\\\\\\\\"situação delicada\\\\\\\\\\\\\\\", em que deverá pôr em prática o princípio constitucional que preconiza o equilíbrio entre os valores sociais do trabalho e a livre iniciativa. Levenhagen deixou claro ainda que enquanto o projeto não for sancionado, o TST continuará aplicando a Súmula 331, que veda a terceirização para as atividades-fim das empresas. Dizendo que falava mais como \\\\\\\\\\\\\\\"cidadão\\\\\\\\\\\\\\\" do que como magistrado, o presidente do TST fez algumas sugestões para evitar que as relações de trabalho não sejam muito prejudicadas pela nova legislação. Ele defende que o Congresso estabeleça alguns tetos para a terceirização, como a de que apenas 30% dos prestadores de serviços de uma empresa possam ser terceirizados. Outra sugestão é que os vencimentos dos terceirizados não sejam nunca inferiores a pelo menos 80% do salário dos empregados diretos. (Mais informações a seguir) COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR Participe: http://bit.ly/CDH_Terceirizacao Portal e-Cidadania:www.senado.gov.br/ecidadania Alô Senado (0800-612211)  Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)