O senador Paulo Paim (PT/RS) quer que as faixas salariais utilizadas na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física sejam reajustadas anualmente de acordo com o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), dos últimos 12 (doze) meses. A proposta foi apresentada pelo senador à CCJ do Senado sob forma de emenda à Reforma Tributária. A emenda, que atinge o artigo 153 da Constituição Federal, estipula que o reajuste seja feito em todo último dia útil de cada ano, a partir de 2003, tendo aplicação no ano subseqüente ao do reajuste, para fins de declaração anual do imposto de renda. “O congelamento da tabela e o limite de isenção em R$ 1.058,00 transformaram 6,6 milhões de assalariados de baixa renda em contribuintes”, justifica o senador, “os que obtiveram aumento de salário no período passaram a pagar imposto de renda, por enquadrarem-se em faixa sujeita a alíquota mais elevada e muitas vezes por sair da faixa de isenção. Com essa perversa política fiscal, os trabalhadores de baixa renda foram duplamente onerados, pois os reajustes recebidos neste período, foi de alguma forma absorvido pela taxação”, complementa. A emenda proposta por Paim também institui que o imposto de renda não seja cobrado de maiores de 70 anos sobre aposentadorias e pensões constituídas, exclusivamente, de rendimentos de trabalho.